Projeção do Complexo Administrativo Municipal | Reprodução

Por Dilson Ferreira

Maceió fez uma escolha urbana egoísta e inaceitável do ponto de vista do planejamento.

Em vez de propor uma política de reocupação dos mais de 800 prédios abandonados, de cuidar das áreas esquecidas da cidade, ou de investir na dignidade urbana das pessoas em situação de rua, a cidade optou por investir R$ 1,74 bilhão, ao longo de 30 anos, em três edifícios administrativos destinados à estrutura da prefeitura.

É como se o restante do Centro não importasse. Como se o urbanismo do centro de Maceió tivesse sido apagado. Como se bastasse construir palácios instagramáveis e ignorar o resto do bairro.

Foto: Ascom Iplan

O que se vê no Centro são intervenções cosméticas: banheiros autolimpantes alugados a alto custo, alguns mobiliários urbanos desconectados do conjunto histórico e apenas duas praças revitalizadas, justamente onde interessa à política clientelista.

O novo Centro Administrativo da Prefeitura, que ocupará os prédios Palmares, Ary Pitombo e Iapetec, foi vendido como símbolo de modernidade e economia. Mas, na prática, representa outra coisa: o colapso do planejamento urbano, a desconexão com a cidade real e o abandono de uma área histórica à própria sorte. O que sobra é propaganda de um projeto chamado “Novo Centro” (nome copiado, inclusive, do “Nova Luz”, da gestão Kassab em São Paulo). Outro projeto faraônico se refere ao Mercado da Produção. Tudo isso mostra a ausência de uma política integrada, o que no urbanismo chamamos de “operações urbanas”.

Foto: Arquivo

O Centro que esvaziamos

O Centro de Maceió não morreu. Foi esvaziado ao longo do tempo.

Estudos mostram que mais de 800 imóveis estão abandonados em toda Maceió (sem contar os do caso Braskem). Pelo menos 50 deles estão no Centro, segundo dados públicos. A Defensoria Pública e movimentos sociais estimam que entre 800 e 1.200 pessoas vivem nas ruas da região central, em meio a calçadas quebradas, praças abandonadas, prédios ocupados e fachadas deterioradas.

Esses prédios não são apenas estruturas vazias. São pontos de risco. Infiltrações, desabamentos, presença de roedores, focos de dengue e criminalidade são consequências diretas do abandono. O entorno se desvaloriza a cada dia. O comércio é prejudicado, e as pessoas evitam circular nesses locais em determinados horários. Esse processo de degradação urbana avança em direção a bairros centrais como Prado, Farol, Levada e Praia da Avenida.

E o poder público municipal há anos assiste, de longe, à degradação do nosso patrimônio. Desde 2021, a Prefeitura notificou apenas 274 imóveis por abandono, segundo dados da imprensa local. Um número irrisório diante do tamanho do problema. Mais grave ainda é saber que há imóveis em risco de desabamento, segundo a Defesa Civil, e que continuam sem solução.

A lei existe. O uso, não.

A cidade tem instrumentos legais para agir? Claro que sim. Mas os vereadores e deputados nada fazem. Pelo contrário, muitos se aproveitam da pobreza urbana para se promover, com vídeos sensacionalistas e polarizações políticas, em vez de cobrar soluções da gestão municipal.

Desde 1996, Maceió possui a Lei Municipal nº 4.545, que protege as fachadas históricas dos bairros do Centro, Jaraguá e Farol. A norma proíbe alterações que descaracterizem a arquitetura original. Mas o que se vê são fachadas cobertas por placas de PVC, painéis metálicos e a desfiguração completa da memória urbana. A lei não sai do papel por falta de fiscalização e vontade política. Nenhum gestor público ou vereador atuou de forma efetiva para aplicar essa lei no Centro.

Já o Plano Diretor de 2005 prevê a aplicação do IPTU progressivo no tempo, instrumento que penaliza imóveis vazios, aumenta o imposto anualmente e permite a desapropriação. Mas nunca foi aplicado com firmeza. As forças políticas simplesmente não têm interesse.

Enquanto isso, prédios desabam, viram estacionamentos ou depósitos improvisados de carrinhos de camelôs. Fachadas desaparecem, praças definham. O Centro vai sendo abandonado, não por falta de leis ou recursos públicos, mas por ausência total de decisão política.

O símbolo do erro: três prédios e R$ 1,74 bilhão

Em vez de usar esses recursos para recuperar a infraestrutura urbana, fomentar habitação no Centro ou fortalecer o comércio popular, a Prefeitura decidiu canalizar R$ 1,74 bilhão em uma Parceria Público-Privada para reformar e operar três prédios administrativos pelos próximos 30 anos.

O custo envolve:

• R$ 10 milhões pela compra dos edifícios
• R$ 197 milhões para reformas
• Cerca de R$ 1,5 bilhão em manutenção e operação até 2055

O projeto foi vendido como exemplo de “eficiência administrativa”. Mas, na verdade, representa uma cidade que se fecha em um quarteirão refrigerado e espelhado, esquecendo todo o bairro ao redor. Uma cidade que trocou o urbanismo social e democrático por um urbanismo palaciano e institucional. Uma cidade que escolheu três prédios em vez de escolher seu Centro Histórico.

E o que poderia ser feito?

Outras cidades enfrentaram problemas semelhantes e encontraram soluções reais.

São Paulo transformou edifícios abandonados em habitação popular, espaços culturais e comércio criativo. Projetos de retrofit no Centro mostraram que é possível reativar prédios com baixo custo e alto impacto urbano.

Porto Alegre e Recife reabilitaram sobrados históricos com apoio de movimentos culturais, universidades e políticas públicas de moradia.

Maceió também pode. Existem programas nacionais disponíveis:

• Minha Casa, Minha Vida (Faixas 1 e 2): permite transformar prédios abandonados em moradia;
• Locação Social: subsidia aluguéis em imóveis reabilitados;
• REURB-S: permite regularizar ocupações urbanas;
• PAC Cidades Sustentáveis, FNHIS, FGTS Urbano: oferecem financiamento para requalificação e habitação.

Além disso, com o IPTU progressivo e a Lei de Fachadas, a cidade tem as ferramentas necessárias para induzir o uso social dos prédios, preservar sua memória e devolver vitalidade ao Centro.

O que precisamos agora

Não precisamos de obras faraônicas. Precisamos do básico:

• Calçadas acessíveis e arborizadas
• Saneamento e mobilidade funcional
• Iluminação pública eficiente
• Banheiros públicos e praças com vida
• Incentivo à cultura, ao comércio local e à habitação permanente
• Valorização dos mirantes, mercados e pontos históricos

Um bairro só é bairro com moradores, vida e urbanidade. Um prédio só tem valor quando cumpre sua função social.

Maceió não precisa de mais um palácio público. Precisa de um plano urbano. De uma política de reocupação. De coragem para enfrentar o abandono com soluções reais e coletivas. Precisamos do básico.

O Centro de Maceió não está morto. Está sendo sufocado pelo próprio município, que, a cada gestão, negligencia uma região tão importante.

Está cercado por prédios vazios, praças desertas, esgoto a céu aberto e pessoas esquecidas nas calçadas. Mas também está cheio de potencial, de história, de espaço, de gente que quer viver ali, e de leis que poderiam sustentar uma mudança.

A cidade que optou por três prédios pode, ainda, optar por seu Centro inteiro.

Pode escolher o bairro, a rua, a praça, a vida, a história e a cultura.

Fica a pergunta: onde estão os vereadores em quem você votou?

Cobre-os. Estamos destruindo nossa história.

Imagina R$ 1,74 bi sendo investido no centro em 30 anos?

*Arquiteto urbanista e professor da Ufal