Nota Técnica permite às vítimas entender nível de afundamento |Foto: Reprodução

Por Neirevane Nunes*

Diante do crime socioambiental provocado pela Braskem em Maceió, que escancarou não apenas a violência imposta à as comunidades atingidas, mas também as graves falhas institucionais que permitiram que a mineração de sal-gema ocorresse por mais de quatro décadas em plena área urbana, esperávamos muito mais do poder público.

Em relação ao governo do Estado de Alagoas, esperávamos uma atuação mais coordenada e efetiva em apoio às vitimas para a reparação integral. Além do grande empenho da Defensoria Púbica do Estado, também esperávamos também resultados concretos do Grupo de Trabalho.

Em 2023, o Governo criou o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, com o objetivo de articular uma resposta institucional diante do crime da Braskem, buscando a reparação pelos danos causados ao Estado, municípios da região metropolitana e as vitimas dos bairros em afundamento.

O GT, inicialmente, contava como representantes das vítimas Maurício Sarmento e Alexandre Sampaio. A Defensoria Pública também está na composição deste grupo de trabalho. Contudo, a expectativa de avanço nesse sentido tem sido frustrada. Alexandre Sampaio renunciou pouco tempo depois, denunciando a falta de efetividade, de planejamento e de participação dos principais atores sociais, entre eles as próprias vítimas. Mas Maurício Sarmento permaneceu pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

O grupo, que deveria ser espaço de escuta e construção coletiva de estratégias, funcionava com várias falhas, sem reuniões regulares, reuniões sem a participação dos representantes das vítimas, inclusive reuniões diretas com a Braskem, o GT seguia sem metas definidas e sem prestação de contas à sociedade. A saída de Alexandre não foi apenas simbólica; ela escancarou um vício de origem: um grupo de trabalho sem voz dos atingidos não pode falar em nome da reparação.

Desde então, o grupo praticamente desapareceu do debate público. Nenhuma nova atividade foi divulgada, nenhum documento ou diagnóstico foi tornado público, nenhum avanço concreto foi apresentado.

O que era para ser um instrumento de ação e responsabilização se tornou um vazio institucional. Não muito diferente ou pior observamos a mesma pratica com a Prefeitura de Maceió que entregou Maceió a preço de banana pra Braskem no acordo de R$1,7 bi e que até hoje não depositou o dinheiro do Fundo de Amparo ao Morador (FAM), mesmo sob a determinação judicial que atendeu a ação da Defensoria Pública para garantir o depósito de R$ 25 milhões no FAM.

Enquanto isso, o Governo do Estado chegou a divulgar um estudo com estimativas de perdas econômicas provocadas pelo crime da Braskem, incluindo redução na arrecadação, danos à infraestrutura pública e impactos ao comércio, mas nega, publicamente, estar negociando qualquer tipo de ressarcimento com a empresa. Como pode o Estado reconhecer os prejuízos e, ao mesmo tempo, não está trabalhando pela reparação desses danos?

Nesse cenário, é fundamental destacar o papel da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que tem atuado de forma corajosa na defesa dos direitos das vítimas, buscando garantir indenizações mais justas, atendimento humanizado e o reconhecimento dos danos imateriais e existenciais sofridos pelas famílias atingidas. O trabalho da Defensoria tem sido um dos poucos contrapontos institucionais diante da força jurídica e financeira da mineradora. Mas a atuação de um órgão isolado não é suficiente frente à complexidade e à gravidade do crime da Braskem. É necessário um esforço conjunto de todas as instituições que compõem o governo estadual, com ações coordenadas entre meio ambiente, saúde, assistência social, infraestrutura, procuradoria e outros setores.

Outro ponto gravíssimo é o papel do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Durante a CPI da Braskem no Senado Federal, o presidente do IMA foi formalmente indiciado, sob acusação de omissão e negligência frente aos riscos da mineração feita pela Braskem. Mas, mesmo o presidente do IMA sendo alvo de investigação ele continua no cargo que ocupa há quase 10 anos, como se nada tivesse acontecido. O que significa essa permanência mesmo após de tudo o que veio à tona?

É urgente que o Governo de Alagoas retome a pauta da reparação integral e se comprometa com a justiça socioambiental cobrada pelas vítimas. Isso inclui reconstruir o grupo de trabalho com ampla participação popular, apresentar publicamente os estudos realizados e exigir da Braskem da reparação integral para as vítimas, como também buscar junto ao sistema de justiça a responsabilização plena por um crime que segue impune por sete anos produzindo dor, revolta e as mais diversas formas de violação de direitos a população atingida.

*É bióloga e doutoranda na Sotepp Unima