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Por Dilson Ferreira*

Há dois anos alertei publicamente para a contratação do Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Maceió. Não se trata da obra, mas do projeto de ordenação da orla, etapa que define usos, restrições e o futuro desse espaço público. Em 2023, o Município optou por inexigibilidade de licitação, por meio do Processo Administrativo nº 0100.067466/2023, culminando no Contrato nº 0383/2023, firmado em 21 de setembro de 2023, no valor de R$ 4.288.642,95, integralmente pagos com dinheiro público.

O contrato foi entregue ao escritório Índio da Costa Arquitetura, do Rio de Janeiro, com vigência de 17 meses, abrangendo urbanismo, paisagismo, luminotécnica e comunicação visual. Desde o início, critiquei essa escolha. Uma intervenção dessa escala deveria ter sido feita por concurso público nacional de projetos urbanos, com ampla concorrência, transparência e diversidade de soluções técnicas. Maceió perdeu a oportunidade de debater sua orla de forma democrática.

Passados dois anos, o projeto segue invisível para a população. Não houve apresentação pública ampla. No processo, apenas o CAU e o IAB, entre outros atores institucionais, foram consultados. Moradores, comerciantes, trabalhadores da orla, jangadeiros, esportistas e usuários cotidianos foram excluídos do debate.

Enquanto isso, a cidade assiste a uma reconfiguração silenciosa da orla. Houve retirada e regulação de ambulantes, eliminação de vagas de estacionamento, inclusive vagas históricas do projeto de 1975, implantação de faixas verdes sobre áreas de acesso, supressão de árvores, podas inadequadas e introdução de grama exótica, descaracterizando a paisagem original. Até as jangadas da Pajuçara, patrimônio cultural e paisagístico, passaram a ser rigidamente reguladas.

A Praça Multieventos, espaço público histórico, foi entregue à operação privada, para instalação de uma roda-gigante, sem audiência pública e sem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigência legal do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, arts. 36 a 38). O EIV só foi exigido depois da pressão da sociedade, invertendo a lógica da lei, que determina análise prévia, pública e debatida. O passeio do porto seguiu o mesmo padrão, implantado em área sensível, próxima a dutos da Petrobras, sem transparência sobre a avaliação integrada de riscos urbanos, ambientais e operacionais.

Foto: Divulgação

Esse conjunto de decisões acelerou a valorização imobiliária da orla, especialmente da Pajuçara, hoje com um dos metros quadrados mais caros do Nordeste. Esse processo, somado ao afundamento de cinco bairros, reduziu drasticamente a oferta de solo urbano, elevando aluguéis, preços e financiamentos, empurrando a população de baixa renda para fora das áreas centrais e turísticas.

A distorção se aprofunda com o uso do Minha Casa, Minha Vida, sobretudo nas faixas mais altas, para financiar unidades pequenas que não cumprem função habitacional. Esses imóveis viram ativos financeiros, voltados a aluguéis de curta duração, esvaziando o caráter social do programa. Esse modelo já é alvo de CPIs em cidades como São Paulo.

Apesar disso, o Projeto Orla não apresenta políticas públicas para enfrentar os impactos que ele próprio ajuda a gerar: aumento da população em situação de rua, violência, roubos e furtos, poluição das praias, línguas sujas e falta recorrente de balneabilidade, conforme boletins do IMA/AL, no âmbito do Programa de Monitoramento da Balneabilidade, com parâmetros do CONAMA. Persistem ainda crimes ambientais, destruição de restingas e uso predatório das piscinas naturais, inclusive à noite, com poluição luminosa e danos à fauna marinha.

Foto: Divulgação

Tudo isso ocorre sem Plano Diretor atualizado, sem Plano de Mobilidade Urbana, sem Plano de Arborização, sem atualização do Código Ambiental e do Código de Posturas e sem aplicação efetiva do Plano Municipal de Saneamento. Esse vácuo normativo permite decisões fragmentadas, sem controle social, que elitizam o espaço público e aprofundam a gentrificação.

Não afirmo que a orla será fechada ou concedida integralmente, mas o padrão é claro. Restrições ao acesso, concessões progressivas e mercantilização do espaço público seguem modelos já vistos em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Não sou contra concessões pontuais. Sou contra a transformação da orla em negócio, onde o cidadão deixa de ser usuário e passa a ser cliente.

Se isso avançar, até os estacionamentos poderão retornar apenas como serviço pago, cobrando pelo que sempre foi público. A praia não pode virar produto.

Estamos pagando o preço de não debater nossas cidades.

*Arquiteto urbanista e professor da Ufal