A aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV/Maceió Previdência) em títulos do Banco Master tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal e abriu questionamentos sobre as decisões tomadas pelos órgãos responsáveis pela gestão da previdência municipal.

Segundo informações divulgadas pela imprensa com base em documentos da investigação, a Polícia Federal trabalha com o montante de R$ 117 milhões aplicado pelo instituto no Banco Master. O valor corresponde às operações que estão sob apuração e envolve recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Como começou a operação

De acordo com reportagem do Metrópoles, baseada em atas e documentos analisados pela investigação, o Banco Master foi apresentado ao Comitê de Investimentos do IPREV durante reunião realizada em 29 de novembro de 2023.

A apresentação foi conduzida por Renan Calamia, CEO da consultoria Crédito & Mercado, empresa contratada para prestar assessoria financeira ao instituto. Conforme registrado na ata da reunião de 27 de dezembro de 2023, realizada das 10h30 às 11h50, com duração de 1 hora e 20 minutos, o consultor destacou que a Política de Investimentos tem como objetivo “estabelecer as regras, os procedimentos e os controles a serem instituídos relativos às aplicações e à gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do Regime”.

Ainda o consultor disse aos conselheiros que: “a meta de rentabilidade futura da carteira de investimentos, mas também garantir a manutenção do equilíbrio econômico, financeiro e atuarial, a tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparências”.

Renan Calamia, CEO da consultoria Crédito & Mercado | Divulgação

Para concluir sua apresentação, Calamia explicou que “é conservadora a forma de gestão dos recursos do IPREV Maceió, objetivando a minimização dos riscos de mercado”. A declaração foi feita em referência aos critérios e procedimentos que deveriam ser adotados pelo instituto no processo de seleção dos fundos de investimento.

O Metrópoles informa ainda que a atuação da Crédito & Mercado passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal, que apura o papel desempenhado pela consultoria na recomendação de investimentos realizados por regimes próprios de previdência em produtos do Banco Master.

A primeira aplicação somou R$ 80 milhões. Nos meses seguintes, novas operações ampliaram o volume de recursos investidos para R$ 117 milhões, montante que hoje está sob investigação da Polícia Federal.

As letras podres

Os recursos foram direcionados para Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, as chamadas “letras podres”, títulos cuja capacidade de pagamento é questionada pelo próprio mercado financeiro.

A controvérsia não está apenas nos valores investidos, mas também no processo que levou à aprovação das operações e na atuação dos órgãos responsáveis pela política de investimentos do instituto.

Ronnie Reyner Teixeira Mota | Divulgação

O que consta nas atas

As atas analisadas pelos investigadores mostram que o tema Banco Master foi discutido formalmente dentro da estrutura de governança do IPREV.

Outro documento considerado relevante é a ata da reunião do Conselho de Administração de 27 de dezembro de 2023, quando foi aprovada a Política de Investimentos do instituto.

A existência dessas reuniões e dos respectivos registros documentais não está em discussão. O que a investigação procura esclarecer é se os procedimentos adotados obedeceram às exigências legais e regulamentares.

Quem eram os conselheiros presentes

No período em que ocorreram as aplicações financeiras alvo de investigação da Polícia Federal, a presidência do instituto era exercida por Ronnie Reyner Teixeira Mota, responsável pela gestão administrativa do Maceió Previdência.

A reunião de 27 de dezembro de 2023, que aprovou a Política de Investimentos do instituto, contou com a participação dos seguintes membros:

• Ronnie Reyner Teixeira Mota – Conselheiro titular e representante do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV);
• Silvania Batinga de Oliveira Barbosa – Conselheira titular e representante do Poder Legislativo Municipal;
• Evandro Barros Lima – Conselheiro titular e representante dos servidores inativos;
• Maria Alexandrina Soares Ferro – Conselheira titular e representante dos servidores da Câmara Municipal de Maceió (CMM);
• Marcos Antônio Mero Sales – Conselheiro suplente e representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
• Thiago Siqueira Firmino – Conselheiro suplente e representante da Secretaria Municipal de Gestão;
• Marília Alexandra de Lima Alves – Diretora de Governança e Gestão Interna;
• Marcelo Brasileiro Santos – Membro originário do Conselho Fiscal e representante dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Na ocasião, o colegiado aprovou o documento que estabeleceu as diretrizes, os critérios e os procedimentos destinados a orientar a aplicação e a gestão dos recursos previdenciários do regime próprio de previdência municipal.

O que a Polícia Federal investiga

A Polícia Federal procura reconstituir toda a cadeia de decisões que levou à aplicação dos recursos do IPREV no Banco Master.

Entre os pontos sob análise estão a recomendação apresentada pela consultoria financeira, as discussões realizadas no Comitê de Investimentos, as deliberações do Conselho de Administração e os procedimentos que autorizaram a aplicação dos recursos da previdência municipal.

Até o momento, não há conclusão definitiva da investigação nem responsabilização judicial dos envolvidos.

O que já está documentado é que o Banco Master foi apresentado ao Comitê de Investimentos em 2023, que as primeiras aplicações ocorreram em dezembro daquele ano e que a Polícia Federal investiga operações que somam R$ 117 milhões em recursos pertencentes à previdência dos servidores públicos de Maceió.