Mapas da Braskem estão desatualizados | Reprodução

Os acordos firmados entre a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura de Maceió transferiram para o município a responsabilidade pela reparação dos danos coletivos provocados pelo crime socioambiental resultante da mineração de sal-gema pela Braskem. Com a assinatura do acordo, a mineradora se comprometeu a repassar recursos bilionários à gestão municipal, mas ficou isenta de problemas que advenham de futuros mapas.

O limite desse acordo está geograficamente fixado no chamado Mapa 05 — um recorte técnico elaborado com base em parâmetros produzidos pela Braskem, que são repassados à Defesa Civil Municipal. Esse mapa define as áreas oficialmente reconhecidas como atingidas. No entanto, há uma crescente evidência, inclusive documentada por inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado, de que o desastre ultrapassa os limites traçados. Imóveis nos bairros de Flexais, Vila Saem, nas proximidades da Avenida Fernandes Lima e no Bom Parto apresentam rachaduras e afundamentos visíveis, embora estejam fora do perímetro oficial de risco.

O defensor público Ricardo Melro tem sido uma voz dissonante e firme nesse cenário. Ao visitar pessoalmente diversas áreas ignoradas pelo Mapa 05, Melro tem forçado a Defesa Civil a realizar interdições pontuais, que desmentem a tese de que “está tudo sob controle”. Ainda assim, os mapas permanecem desatualizados, impedindo que as áreas afetadas sejam oficialmente reconhecidas e, portanto, reparadas. Sem essa inclusão, a Prefeitura — que assumiu a responsabilidade pela reconstrução — não poderá realizar nenhuma obra, a menos que arque com os custos sozinha. Uma situação economicamente insustentável, como alertam técnicos e lideranças comunitárias.

O defensor Ricardo Melro | Divulgação

Outro aspecto obscuro é o papel da Defesa Civil. Embora atue como elo técnico entre a Braskem e a Prefeitura, recebendo relatórios detalhados da mineradora, sua atuação tem sido marcada pela falta de transparência. Os dados não são compartilhados amplamente com universidades, entidades da sociedade civil ou mesmo com órgãos públicos como a Defensoria Estadual. Essa falta de transparência constitui um obstáculo direto à ampliação do reconhecimento oficial das áreas atingidas.

Um episódio emblemático dessa contradição é a intervenção da Braskem no sistema de abastecimento de água Catolé-Cardoso, que sequer está incluído no Mapa 05. A população, os especialistas e as vítimas aguardam explicações sobre como um sistema hídrico fora da área oficial de risco pode estar sendo impactado a ponto de justificar a indenização da empresa.

A elaboração do Mapa 06 — não se sabe quando — tende a reconhecer novas áreas afetadas e, com isso, colocar uma bomba no colo da Prefeitura de Maceió. Diante da possibilidade de novos bairros serem incluídos como zonas de risco, o prefeito João Henrique Caldas (JHC) tem evitado assumir publicamente o agravamento da situação. A expectativa é de que JHC tente empurrar o problema até o fim de sua gestão, apoiando-se tecnicamente na Defesa Civil para adiar decisões e diluir responsabilidades. Trata-se de uma manobra política que posterga soluções e agrava a crise humanitária nas regiões impactadas.

Creche inaugurada no Flexal | Divulgação/Braskem

Ao assinar o acordo, o prefeito aceitou as cláusulas que transferem ao município a execução dos reparos, sem garantia de revisão futura diante do agravamento do quadro. A escolha por esse modelo reforça a crítica de que a Braskem, na prática, “se livrou do problema” e empurrou o ônus para uma prefeitura já sobrecarregada, em um cenário que exige capacidade técnica, agilidade e controle social — todos esses elementos hoje estão em falta na administração pública municipal de Maceió.

O caso de Maceió se torna, assim, um exemplo emblemático de como um acordo extrajudicial pode livrar empresas de responsabilidades estruturais e deixar o poder público refém de mapas desatualizados e critérios que negam a própria realidade visível a olho nu. Como alerta o defensor Ricardo Melro, “o mundo real não se adequa aos relatórios técnicos: são os relatórios que precisam, com urgência, se adequar à realidade”.