Secom Maceió

A expansão das unidades conhecidas como “Gigantinhos” e a situação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estão no centro de denúncias feitas por profissionais da rede municipal de Maceió, que apontam impactos no funcionamento do ensino, com registros de superlotação, precariedade estrutural e mudanças no modelo de gestão.

Uma fonte ouvida pelo 082 Notícias relata a existência de turmas com até 40 crianças em espaços considerados inadequados. Professores descrevem situações de sobrecarga, com o acompanhamento simultâneo de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) — em alguns casos, até seis por turma — enquanto auxiliares ficam responsáveis por grupos de até 18 crianças.

A organização dos espaços também é apontada como problemática. Em algumas unidades, ocorre rodízio de salas, o que compromete a rotina pedagógica. Há casos em que uma sala denominada “sala de referência” não comporta adequadamente os alunos. Em berçários, os relatos indicam ambientes com mais berços do que espaço livre para a circulação dos bebês.

Matriculas e condições de trabalho

Outro ponto destacado diz respeito à expansão das matrículas. Segundo os profissionais, o crescimento no número de crianças na educação infantil não tem sido acompanhado por planejamento adequado para a transição ao Ensino Fundamental. Também há denúncias de bloqueio de matrículas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede própria, o que levaria famílias a optarem por unidades conhecidas como “Gigantinhos”, mesmo quando haveria vagas disponíveis em outras unidades.

As condições de trabalho dos profissionais também são alvo de preocupação. Professores relatam dificuldades para cumprir os horários de almoço e afirmam evitar manifestações públicas por receio de perder o emprego, uma vez que são terceirizados por meio do Igeve, Organização Social que gerencia os Gigantinhos.

As críticas se estendem à estrutura física de diversas unidades, descritas como galpões adaptados e fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Educação. Unidades localizadas nos bairros de Chã da Jaqueira, Santos Dumont, Antares e Levada são citadas entre os locais onde haveria problemas estruturais.

Há ainda questionamentos sobre a política educacional adotada nos últimos anos. Relatos apontam que a criação das unidades “Gigantinhos” teria sido incentivada como modelo predominante, em detrimento dos CMEIs tradicionais. A gestão dessas unidades estaria sob responsabilidade do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (Igeve), o que, na avaliação apresentada, configuraria um processo de terceirização da educação infantil no município, sem a observância de critérios técnicos na contratação de pessoal e na manutenção de padrões considerados adequados.

Ministério Público e Defensoria Pública

Um dos exemplos citados é o CMEI Orlando Cajé, descrito como uma unidade nova e bem estruturada, que estaria sob risco de fechamento após a construção de um “Gigantinho” com capacidade para cerca de 600 vagas nas proximidades, no bairro do Village Campestre, o que, segundo os relatos, evidenciaria falta de planejamento e desperdício de dinheiro público.

Também são feitas críticas a iniciativas como a implantação de ensino bilíngue na educação infantil por meio de sistemas privados, apontadas como ações mais voltadas à promoção institucional do que à melhoria da qualidade do ensino.

Diante do cenário, os relatos incluem apelo para que órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado, realizem visitas às unidades citadas para verificar as condições apontadas.

As denúncias reforçam a necessidade de ampliação do quadro de profissionais por meio de concurso público, além de planejamento da infraestrutura e pedagógico. Isso inclui desde a garantia de unidades com espaço físico adequado, número suficiente de salas e profissionais, até a organização das turmas, definição da quantidade de alunos por sala, atendimento às crianças com necessidades específicas e a adoção de práticas pedagógicas compatíveis com a educação infantil, de forma a assegurar qualidade no ensino e no cuidado.

Por Assessoria