Uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para proteger animais abandonados após a desocupação dos bairros atingidos pela subsidência do solo em Maceió está na disputa pelo Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (13) ao consultor responsável pela etapa de avaliação da premiação.

A agenda de visitas começou na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde membros do MPAL detalharam a estratégia adotada para enfrentar os impactos ambientais provocados pelo desastre. À tarde, a comitiva conheceu a estrutura mantida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Viçosa, responsável pelo acolhimento, tratamento e encaminhamento para adoção dos animais resgatados.

A prática surgiu a partir de um inquérito civil e evoluiu para um modelo de atuação baseado na articulação entre Ministério Público, universidades, órgãos públicos e iniciativa privada. O objetivo foi construir soluções consensuais para o resgate, atendimento veterinário, castração, vacinação e adoção dos animais deixados nas áreas evacuadas, evitando a judicialização do conflito.

Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, a atuação conjunta foi decisiva para transformar uma situação emergencial em uma política pública de referência.

“Quando surgiu a demanda relacionada aos animais errantes na região de subsidência, o Ministério Público instaurou um inquérito civil e passou a reunir todos os interessados para construir uma solução autocompositiva, consensual e participativa. O diálogo foi fundamental para enfrentar esse conflito ambiental”, afirmou.

A promotora de Justiça Lavínia Fragoso destacou que a iniciativa demonstra a capacidade do Ministério Público de buscar soluções permanentes para problemas complexos.

“Esta prática demonstra que o Ministério Público pode ir além da judicialização, reunindo instituições, especialistas e sociedade para construir soluções permanentes para problemas extremamente complexos”, ressaltou.

Ao apresentar os resultados do programa, o coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Equídeos e Saúde Integrativa (Grupequi/Ufal), professor Pierre Escodro, informou que mais de 9 mil animais foram retirados das áreas desocupadas desde 2020. O trabalho também contabiliza mais de 33 mil atendimentos veterinários, cerca de 10 mil castrações e mais de 12 mil vacinações antirrábicas.

Escodro explicou que a iniciativa extrapolou o atendimento emergencial e passou a contribuir para a formulação da política nacional de Captura, Esterilização e Devolução (CED), além de sediar capacitações de médicos-veterinários em técnicas minimamente invasivas de castração. Atualmente, cerca de 450 animais seguem acolhidos pela universidade, sendo aproximadamente 250 aptos para adoção.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare reconhece experiências que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. As práticas inscritas passam por avaliação técnica, que considera critérios como inovação, efetividade, impacto social e possibilidade de replicação em outras instituições.