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A casa da moradora conhecida como dona Peu, localizada no bairro do Bom Parto, em Maceió, foi interditada pela Defesa Civil por risco de desabamento na última terça-feira (30). A medida foi tomada duas semanas após a visita da equipe do defensor público Ricardo Melro, que já havia alertado sobre os danos estruturais graves no imóvel. No entanto, mesmo diante dos indícios evidentes, a Defesa Civil insistia que a situação estava “sob controle”.
A interdição, embora necessária, expõe uma contradição grave na atuação do órgão: ao mesmo tempo em que interditou o imóvel por risco de colapso, continua afirmando que não há risco no entorno e que tudo está tecnicamente monitorado. “É mais uma prova concreta da falha metodológica usada para definir áreas de risco”, denunciou o defensor em publicação nas redes sociais. Segundo ele, o mapa de risco ignora danos visíveis e documentados durante as inspeções de campo.
Ricardo Melro tem sido, até o momento, a única voz institucional a acompanhar de forma direta e sensível as vítimas da tragédia causada pela mineradora Braskem. Em suas visitas às comunidades afetadas, tem registrado denúncias, confrontado autoridades técnicas e apontado para a inércia criminosa do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que se recusa a revisar os estudos e enviar técnicos ao local, mesmo diante de novos episódios de instabilidade e colapsos estruturais.
“O mundo real não vai se adequar aos relatórios técnicos. São os relatórios que precisam, com urgência, se adequar à realidade visível a olho nu”, alertou Melro. Em sua publicação, o defensor ainda citou o artigo 13, §2º, do Código Penal, que trata da responsabilidade penal por omissão, ressaltando que a negligência diante de um risco concreto pode configurar dolo, inclusive em caso de morte.
A situação vivida por dona Peu resume a tragédia maior: a transferência da responsabilidade para as vítimas. Segundo relatos, técnicos orientaram a moradora a construir, por conta própria, uma coluna de sustentação para evitar o desabamento de sua casa – como se coubesse a ela reparar o dano causado pela extração mineral descontrolada da Braskem.
Enquanto parte do poder público insiste em minimizar a urgência da revisão dos estudos e da metodologia do SGB, a realidade imposta pelos afundamentos e rachaduras escancara o fracasso institucional. “O negacionismo, a arrogância e o orgulho de muitos precisam cessar pelo bem da população. A realidade grita”, concluiu o defensor.
A tragédia da Braskem segue em curso. E, por enquanto, apenas a Defensoria Pública, através de Ricardo Melro, tem escolhido o lado certo da história.
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