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Por Geraldo de Majella*

A Braskem, responsável pelo maior desastre urbano do mundo, aparece entre as empresas que mais se beneficiaram de isenções fiscais no Brasil. Segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo e repercutido por veículos como InfoMoney, Congresso em Foco e Investing.com Brasil, a mineradora/petroquímica declarou ter usufruído de R$ 2,27 bilhões em incentivos tributários apenas entre janeiro e agosto de 2024 — valor que corresponde a cerca de 98% de todo o benefício do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) concedido no período.

Enquanto anuncia o fechamento da planta de cloro e soda no Pontal da Barra, em Maceió, a empresa insiste que tem “compromisso com a segurança das pessoas” em sua comunicação institucional. Mas a realidade imposta à capital alagoana revela outra história: durante décadas, a Braskem explorou sal-gema de forma predatória, provocando o afundamento do solo em cinco bairros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol —, afetando mais de 60 mil moradoras, fechando mais de 4 mil empresas e destruindo mais de 14 mil imóveis.

Em entrevista ao UOL Líderes (29/07/2025), o presidente da Braskem, Roberto Ramos, reconheceu o encerramento definitivo da atividade mineradora no estado:

“Nós não vamos mais explorar sal. Nós fechamos as minas e nunca mais vamos nos envolver nessa atividade de mineração, que era uma atividade que, na verdade, não tinha nada a ver com a nossa atividade petroquímica.”

Além dos benefícios via REIQ, a Braskem também foi contemplada com incentivos fiscais da Sudene, que aprovou projetos para as unidades de Maceió e Marechal Deodoro, com redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Esses incentivos foram justificados como apoio à “modernização de instalações químicas”, segundo o Serviços e Informações do Brasil/Sudene.

O contraste entre a ajuda fiscal bilionária recebida pela Braskem e o passivo socioambiental deixado em Alagoas é gritante. Antes de encerrar suas operações na capital, a empresa deveria custear integralmente os danos urbanos e sociais, indenizando os imóveis pelo valor de mercado e pagando os danos morais por indivíduo, e não apenas por núcleo familiar.

Além disso, seria necessário compensar os prejuízos causados à cidade por meio de projetos de mobilidade urbana e ações de recuperação ambiental, discutidos de forma transparente com a população e com técnicos especializados. Essa abordagem evitaria improvisos e novos crimes ambientais, como os ocorridos no bairro de Antares, onde uma reserva de Mata Atlântica foi suprimida.

A Braskem contou com a parceria da Prefeitura de Maceió, que politicamente aderiu às ações da empresa na cidade, especialmente por meio do braço operacional da gestão municipal, a Defesa Civil, que retarda medidas em prejuízo das vítimas, sonega informações e se coloca como uma barreira intransponível entre o Poder Público e as vítimas.

A Força-Tarefa dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública da União, ao assinar acordos entre a Braskem, os órgãos de controle e a prefeitura, acabou gerando dificuldades para que as vítimas acessassem direitos fundamentais.

O fechamento da Braskem no bairro do Pontal da Barra representa um alívio para Maceió e sua população, ao desativar a verdadeira bomba-relógio que ameaçava há mais de meio século uma das áreas mais belas do litoral alagoano.

Longe de ser uma perda econômica, o encerramento das atividades da planta do Pontal da Barra pode ser o primeiro passo para libertar a cidade dessa ameaça industrial que, por décadas, colocou em risco o território e a vida de seus moradores.

Já vai tarde!

*Historiador e jornalista