Foto: Ascom Crea/AL

Por Dilson Ferreira*

A ocupação de áreas de risco em Alagoas e Maceió é um fenômeno que, longe de ser ocasional ou “culpa da população como virou moda entre políticos locais na capital alagoana”, é resultado de uma combinação de negligência institucional, especulação imobiliária e exclusão urbana.

Ao longo das últimas décadas, assistimos a uma expansão urbana desordenada, marcada por migrações internas: na década de 80, de pessoas do interior para a capital, decorrente do desenvolvimento de Maceió como um novo polo turístico, bem como, na década de 90, oriundo da falência de parte expressiva do setor canavieiro (fruto da falência dos usineiros ou mudança de plantas industriais das usinas para outros estados). Muitos usineiros foram embora, depois de quebrar o Banco do Estado de Alagoas (antigo Produban), ficaram os retirantes, o desemprego, a fome e o êxodo para Maceió.

Intensifica-se assim o êxodo rural e atração por empregos no setor de serviços, comércio, turismo e construção civil em Maceió. Sem acesso ao solo urbanizado formal, a população de baixa renda passou a ocupar áreas ambientalmente frágeis, como grotas, encostas, margens de lagoas e planícies de inundação, muitas delas com alto risco geotécnico e fora dos perímetros legais de urbanização. Em Maceió, por exemplo, o último Plano Diretor é de 2005 e mesmo ele não é efetivamente cumprido nem respeitado. O poder público e, por vezes, justiça e órgãos de controle, ao longo destas décadas, flexibilizaram o que deveria ser lei rigorosa de ordenamento. Sempre havia uma saída juridicamente amparada para flexibilizar nossas leis urbanas.

Por outro lado, enquanto famílias vulneráveis são historicamente criminalizadas por “invadirem” por décadas áreas verdes e de restrição a ocupação, grandes grupos imobiliários e construtoras, seguem por décadas, se apropriando de terras públicas e privadas em Maceió. Sempre legalmente pelos históricos instrumentos de cessão de terra pública (as antigas enfiteuses, ou por usucapião urbano, o que nem poderia acontecer). Não é raro os casos históricos de ocupações ilegais de terras públicas e particulares em Maceió.  Posteriormente por vias políticas, jurídicas e institucionais regulariza-se tudo. Essa mesma lógica empurra e expulsa os mais pobres para áreas sem infraestrutura mínima, sem contenção de encostas, sem drenagem, sem segurança jurídica.

Muitas favelas surgem próximas a grandes condomínios e polos de trabalho, porque as pessoas sabem que, ali, poderão encontrar oportunidades de emprego. É a geografia da sobrevivência urbana. Mas o poder público, ao invés de antecipar essas dinâmicas com planejamento urbano e habitação social em áreas seguras, apenas reage pontualmente, quando vem a chuva ou quando há deslizamentos.

O que (não) tem sido feito

As ações do poder público são sempre reativas e setoriais. Não há uma política sistêmica e articulada de redução de riscos. Faltam Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), faltam Planos de Contingência (PC) eficientes e integrados aos Planos Diretores (PD), faltam ações coordenadas entre Defesa Civil, Assistência Social, Meio Ambiente, Infraestrutura e Planejamento Urbano.

O mapeamento das áreas de risco, como os realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), é robusto tecnicamente, mas pouco utilizado na prática em Alagoas e na capital. A Defesa Civil Municipal de Maceió, por exemplo, carece de transparência: onde estão os dados públicos e a base de informações públicas abertas? Os mapas? Os dados relatórios mensais? Os Planos? Os monitoramentos? As entrevistas coletivas com a imprensa? As audiências públicas com a população que pode ser atingida por deslizamentos, enchentes ou tragédias? Os treinamentos? O Sistema de alerta? A infraestrutura de alerta nas áreas vulneráveis? Enfim o planejamento? Os canais de acesso? A publicidade de ações?

A omissão também é institucional: até mesmo o caso da Braskem, com suas dezenas de minas que causaram a subsidência do solo urbano, segue sem a devida transparência. Não se vê integração entre União, Estado e Município. Faltam sistemas de alerta, núcleos comunitários de defesa civil, ações educativas e planos efetivos de adaptação às mudanças climáticas. Estamos sem amparo institucional?

O que deveria ser feito

• Mapeamento contínuo e atualizado das áreas de risco, com base em geotecnologias e dados meteorológicos em tempo real para a população;
• Implantação dos PMRR e Planos de Contingência, com recursos e equipe técnica estruturada dialogando com universidades, estado e munícipios da região metropolitana;
• Investimentos em infraestrutura urbana preventiva, como drenagem, contenções, reflorestamento e recuperação ambiental, dentre outras ações;
• Reassentamento planejado, com garantia de direitos, habitação digna, reaproveitamento de edificações abandonadas (retrofits) e acompanhamento social;
• Regularização fundiária plena, com urbanização integrada e assistência técnica em arquitetura e engenharia (ATHIS), dialogando com CAU, CREA, MPF, justiça, Universidades;
• Fortalecimento da defesa civil comunitária, com formação de líderes locais, canais diretos de comunicação e protagonismo dos moradores;
• Criação de política habitacional sólida, voltada para Habitação de Interesse Social em áreas seguras, e não em locais periféricos sem infraestrutura.
• Plano de Mudanças climáticas e ordenamento territorial, com foco em zoneamento ecológico.

A lógica da exclusão que persiste

Essas áreas de risco não são habitadas por escolha. Elas representam a única alternativa viável para famílias que vivem sob vulnerabilidade extrema. A informalidade na ocupação é resultado da falência das políticas de habitação, do encarecimento do solo urbano e da ausência de Estado. Muitas vezes, é o próprio Estado que distribui títulos em locais inapropriados, ou omite-se diante de ocupações sabidamente ilegais.

A ausência de cadastro territorial, a falta de ATHIS (como garante a Lei nº 11.888/2008), a leniência da fiscalização, o uso político-eleitoral dessas comunidades e a invisibilidade social de seus moradores alimentam um ciclo cruel de exclusão e tragédia anunciada. Maceió possui hoje 192 favelas e comunidades urbanas, concentrando 76% das 251 existentes em todo o estado de Alagoas, segundo o IBGE. E segue entre as 10 capitais com maior número de famílias vivendo em áreas de risco, muitas delas em locais com instabilidade geológica grave.

Enquanto o planejamento urbano for privilégio de poucos, o risco continuará sendo o destino de muitos. É preciso romper esse ciclo com coragem política, investimento público, transparência e respeito à dignidade humana.

Isso não se faz culpando o povo, se faz com gestão pública e responsabilidade política.

*Urbanista, professor doutor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ufal