Região do Mutange, em Maceió | Reprodução

Um acordo milionário entre a Braskem e a Algás, que visa reparar os danos causados pelo afundamento do solo em Maceió, está prestes a ser formalizado. O entendimento, que resolve uma disputa jurídica de longo prazo, destina R$ 20 milhões para compensar os prejuízos causados às duas empresas pelos danos em infraestruturas cruciais na cidade, afetadas por uma crise ambiental grave.

No entanto, o acordo gerou questionamentos sobre a transparência e a desigualdade na forma como os danos são tratados, particularmente quando se compara a agilidade da solução empresarial com a morosidade no processo de reparação para os cidadãos afetados.

A Algás, concessionária de gás natural com participação majoritária do Estado de Alagoas, receberá R$ 20 milhões por dois gasodutos danificados – um de aço estruturante de 7.451 metros e uma rede de polietileno de alta densidade de 6.428 metros. Essas estruturas foram desativadas em dezembro de 2023 devido ao risco de explosão, e a compensação será usada para substituir as redes por novos gasodutos de 18 quilômetros, um projeto que já foi concluído em julho de 2024.

O fechamento do acordo foi facilitado após uma reunião teleconferência entre os diretores da Braskem e da Algás no dia 8 de abril de 2025, onde os últimos detalhes foram acertados. A Braskem contratou o escritório de advocacia paulista Campos Mello Advogados, especializado em arbitragem e processos de alto impacto, para gerenciar o processo jurídico e garantir a resolução da disputa.

No entanto, enquanto acordos empresariais como este entre Braskem e Algás são resolvidos rapidamente, com prazos curtos e soluções rápidas, milhares de vítimas moradoras dos bairros afetados pelo desastre causado pela Braskem continuam enfrentando um tratamento desigual. A morosidade no processo de reparação das perdas pessoais e a falta de resposta eficaz por parte das autoridades competentes têm gerado frustração e indignação. Ministérios Públicos e a Defensoria Pública da União têm sido criticados por sua atuação, pouco efetiva diante das necessidades urgentes da população.

Moradores de áreas como os Flexais, especialmente, sentem-se ilhados socialmente, sem acesso a uma reparação que seja condizente com o impacto que sofreram. Vivendo em condições precárias, com o solo que continua afundando e suas casas expostas a desmoronamentos, esses cidadãos enfrentam não apenas os danos materiais, mas também o descaso das autoridades. A sensação de abandono é palpável, já que, enquanto os interesses corporativos são resolvidos em tempo recorde, a população segue aguardando uma solução definitiva para sua tragédia pessoal.

“Isso que está acontecendo não é indenização, é negócio lucrativo”, critica o professor da UFAL Dilson Ferreira. Já Hanilton Cavalcante aponta a burocracia e a falta de transparência nos processos de reparação: “Inacreditável a desumanidade dos nossos políticos e autoridades.”

Este episódio revela um desconforto crescente sobre a falta de transparência. Enquanto Braskem e Algás resolveram suas pendências financeiras com rapidez, a população de Maceió segue sem uma solução definitiva para os danos que ainda afetam suas vidas. O caso levanta questões importantes sobre a gestão dos recursos destinados a reparar o desastre ambiental e sobre a necessidade de uma prestação de contas mais clara das partes envolvidas.

Fonte: Jornal Extra