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Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) na Escola Municipal Hermínio Cardoso, no bairro de Fernão Velho, revelou graves problemas estruturais e pedagógicos que afetam mais de 100 alunos matriculados no programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A inspeção ocorreu na noite desta segunda-feira (25) e fez parte de uma força-tarefa composta também pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPE), com objetivo de fortalecer a EJAI em Maceió, visitando cerca de 40 escolas até o final da ação.

Apesar de a fachada e o prédio histórico da escola aparentarem boas condições — com pintura em dia, iluminação adequada, ar-condicionado nas salas e cartazes educativos nas paredes —, a realidade interna é precária. Não há água potável, apenas água bruta fornecida por uma associação local, sem controle sanitário. Além disso, a escola não conta com professores para as disciplinas de Geografia, História, Inglês, Educação Física e Artes, sendo que esta última está sem docente desde 2021.

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Os estudantes relataram ainda a falta de psicólogo e assistente social, ausência de livros, cadernos e outros materiais didáticos. A merenda escolar, servida por volta das 19h, não inclui frutas e não é previamente divulgada aos alunos, que nunca foram ouvidos por nutricionista sobre restrições alimentares ou aceitabilidade das refeições. O único bebedouro disponível estava com vazamento e em péssimo estado, levando alunos e professores a trazerem água de casa ou a adquirirem água mineral por conta própria.

As condições dos banheiros são igualmente críticas: portas quebradas, vasos sem assentos, ausência de papel e sabão. Durante as chuvas, alguns espaços do prédio alagam. A escola também não oferece cursos profissionalizantes, computadores ou materiais básicos de trabalho para os professores, que ainda arcam com custos de internet por conta própria. Não há acompanhamento para estudantes com deficiência física.

Segundo a promotora Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa dos Direitos Humanos), “a situação mais grave dessa escola é a ausência de água potável, que compromete a saúde de todos. Além disso, faltam coberturas em alguns espaços do pátio, portas nos banheiros e móveis adequados na biblioteca e no refeitório”.

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Diante das constatações, o MPAL deve expedir uma Recomendação Administrativa ao município de Maceió para a adoção de medidas corretivas. Caso o município não cumpra, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir a segurança e qualidade da educação aos alunos da EJAI.