Foto: Itawi Albuquerque/Secom Maceió

Por Dilson Ferreira*

Desde meu retorno a Maceió, em 2015, venho pensando a nossa cidade, seus problemas e suas potencialidades. Neste texto, traço um panorama da possibilidade da tarifa zero no transporte público da capital alagoana.

Maceió é uma cidade em constante transformação, onde os desafios da mobilidade urbana continuam impactando a vida da população. Pensar em soluções inovadoras para o transporte público é essencial, e a implementação da tarifa zero surge como uma alternativa viável e transformadora. Mas como essa política pública, já aplicada em diversas cidades brasileiras, poderia ser adaptada à realidade de Maceió?

Vamos explorar como a tarifa zero pode ser uma alternativa concreta para a capital, aproveitando as estruturas existentes, como o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió, e utilizando fontes de financiamento, como o acordo da Braskem e os royalties do petróleo.

O que é a tarifa zero e como poderia beneficiar Maceió?

A tarifa zero é uma política que elimina a cobrança de passagens no transporte público. Essa proposta reconhece o transporte como um direito fundamental, ao lado da saúde e da educação. Em Maceió, onde o SIMM já organiza de forma integrada o sistema de transporte, a tarifa zero poderia não apenas melhorar o acesso da população ao transporte coletivo, mas também reduzir desigualdades sociais e impulsionar o crescimento econômico.

A Lei Federal nº 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, reforça esse conceito ao definir o transporte público coletivo como um serviço de interesse essencial. A lei estabelece que a mobilidade deve garantir o acesso universal aos bens e serviços da cidade, com equidade e sustentabilidade.

Com o financiamento proveniente de fontes como o orçamento municipal, os royalties do petróleo, estimados em R$ 1,71 bilhão para Alagoas nos próximos cinco anos, e os recursos do acordo da Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, a tarifa zero torna-se uma alternativa viável e sustentável. Esses recursos poderiam ser usados para modernizar ainda mais o SIMM e garantir transporte gratuito para todos os maceioenses.

Por que o transporte gratuito é necessário em Maceió?

O transporte é um elemento fundamental do direito à cidade, conforme previsto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001, e na Constituição Federal, que inclui o transporte no conjunto dos direitos sociais.

Para muitos cidadãos de Maceió, o custo diário com transporte representa um obstáculo para acessar oportunidades de trabalho, saúde e educação. Segundo o portal Mobilize, esse custo pode chegar a 15% do salário do trabalhador maceioense.

Com a tarifa zero, Maceió poderia promover a inclusão social e ampliar a mobilidade urbana, garantindo que todos possam se deslocar sem barreiras financeiras. Além disso, a cidade teria a chance de se destacar como uma das primeiras capitais brasileiras a adotar essa política, posicionando-se como referência em justiça urbana e mobilidade sustentável.

População utiliza transporte coletivo | Joyce Juliana/Ascom SMTT

O Sistema SIMM, um modelo pronto para ser aprimorado

Maceió já possui um sistema de transporte público bem estruturado. O Sistema Integrado de Mobilidade, SIMM, com integração temporal, linhas otimizadas e parte da frota modernizada, está pronto para servir de base para um transporte gratuito e acessível.

Desde 2021, a cidade tem investido na climatização da frota. Já são 87 ônibus com ar-condicionado, entradas USB, elevadores para cadeirantes e tecnologia de baixa emissão de poluentes.

Essas melhorias mostram o potencial do SIMM para se tornar um modelo ainda mais eficiente. Com a tarifa zero, o sistema poderia ser ampliado, com mais linhas e veículos, atendendo a população com mais conforto e qualidade.

No entanto, a malha viária do SIMM ainda é precária. Os corredores de transporte estão sobrecarregados. A cada dia, são criadas novas liberações para uso de outras categorias de veículos, o que compromete a prioridade do transporte coletivo. Outro problema grave é a precariedade das paradas de ônibus. Muitas são apenas placas em postes, sem abrigo, sem acessibilidade e sem estrutura adequada, deixando os passageiros expostos ao sol e à chuva.

Exemplos inspiradores e a viabilidade financeira

A tarifa zero já é realidade em cidades como:

1. Maricá, no Rio de Janeiro, onde os royalties do petróleo financiam o transporte gratuito para mais de 120 mil passageiros por dia.
2. Caucaia, no Ceará, que registrou um crescimento de 371% na demanda após a implementação da política.

Essas experiências mostram que a tarifa zero, quando bem planejada, aumenta significativamente o fluxo de pessoas no comércio local, movimenta o setor de serviços, gera empregos e aquece a economia. Em Maricá, a população passou a economizar mensalmente com transporte, redirecionando o dinheiro para o consumo interno. Em Caucaia, houve crescimento direto na arrecadação municipal, com aumento de 8% nas receitas públicas.

Há estimativas, com base em experiências como a de Caucaia, de que o investimento na tarifa zero pode retornar em forma de aumento na arrecadação municipal, com ganhos mínimos da ordem de 8%, impulsionados pelo crescimento do comércio, do consumo local e da atividade econômica.

Em Maceió, o custo anual estimado da tarifa zero seria de pouco mais de 2% do orçamento municipal, ou cerca de R$ 106 milhões por ano. Com os recursos do acordo da Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, seria possível financiar o transporte gratuito por quase 16 anos, tempo suficiente para consolidar a política e buscar fontes complementares, como os royalties do petróleo e outras receitas. Isso permitiria também expandir o VLT e outros modais, promovendo integração total com o SIMM.

Benefícios para Maceió e sua população

A implementação da tarifa zero traria inúmeros benefícios para a cidade:

1. Inclusão social, garantindo mobilidade para todos, especialmente os mais vulneráveis.

2. Redução de custos para as famílias, com economia significativa no orçamento doméstico.

3. Sustentabilidade ambiental, com redução no uso de carros e diminuição de emissões.

4. Fortalecimento da economia local, com mais circulação de pessoas e aumento do consumo.

5. Modernização urbana, com requalificação do sistema de transporte público.

Desafios e o papel da gestão pública

Como toda política pública, a tarifa zero exige planejamento, responsabilidade e boa gestão. Em Maceió, os principais desafios são garantir a sustentabilidade financeira, expandir a frota, requalificar os terminais e pontos de parada e integrar os diversos modais.

O maior entrave, no entanto, é o mais básico. Maceió ainda não possui um Plano de Mobilidade Urbana. Esse plano é obrigatório desde 2015 para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme o artigo 24 da Lei nº 12.587 de 2012. Sem esse documento, não há como planejar nem executar nenhuma política pública séria de transporte.

Um futuro possível para Maceió

A tarifa zero não é apenas uma ideia inovadora. É uma proposta viável, legal, financeiramente possível e socialmente necessária.

Com um sistema como o SIMM já em funcionamento, recursos extraordinários disponíveis e vontade política, Maceió pode se tornar uma referência nacional em mobilidade urbana gratuita e inclusiva.

Mas o primeiro passo é básico. Cumprir a lei, elaborar o Plano de Mobilidade e construir, com planejamento, uma cidade mais justa, acessível e humana.

*Urbanista e professor da Ufal.