A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A proposta estabelece as bases para a elaboração e execução do orçamento estadual do próximo ano, definindo metas, prioridades e parâmetros que orientarão a aplicação dos recursos públicos.

O projeto tem a função de alinhar a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) às prioridades da administração estadual, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Presidente da comissão, o deputado estadual Breno Albuquerque destacou que o debate contribui para aperfeiçoar a proposta e adequar o orçamento às necessidades do Estado. Segundo ele, a LDO é um instrumento essencial para organizar as finanças públicas e garantir a execução de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Após a análise das contribuições apresentadas durante a audiência, a comissão deverá apreciar as emendas protocoladas e elaborar parecer para encaminhamento da matéria ao plenário da Casa.

Representando a Secretaria da Fazenda, o secretário interino do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, explicou que a participação da pasta na elaboração da LDO envolve estudos sobre os cenários econômico e fiscal do Estado, além da definição de projeções que servirão de base para a construção do orçamento de 2027.

De acordo com ele, a proposta contempla dois anexos considerados fundamentais: o de metas fiscais e o de riscos fiscais. O primeiro reúne indicadores relacionados à arrecadação, despesas, dívida pública e resultados fiscais. Já o segundo busca mapear fatores que possam impactar receitas e gastos, permitindo ao governo planejar ações preventivas diante de possíveis adversidades.

A apresentação da Secretaria do Planejamento foi conduzida pelo secretário especial Phelipe Vargas, que ressaltou o papel da LDO na definição das prioridades governamentais para o próximo exercício. Segundo ele, o processo amplia a transparência da gestão pública e garante que a execução orçamentária esteja alinhada ao planejamento estratégico do Estado.

Com nove capítulos e 83 artigos, o PLDO foi elaborado a partir de estudos técnicos desenvolvidos pelas secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento. O texto estabelece, entre outros pontos, critérios para limitação de despesas, projeções fiscais, avaliação de riscos e informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes previdenciários e de fundos públicos.

A realização da audiência atende às exigências da legislação fiscal, que prevê a participação da sociedade e de instituições públicas na discussão das diretrizes orçamentárias. Participaram do encontro os deputados estaduais Gilvan Barros Filho e Cabo Bebeto, além de representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e técnicos das áreas de Fazenda e Planejamento do Governo de Alagoas.