Em sessão especial realizada nesta sexta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu o Plano Estadual de Igualdade Racial, política pública inédita no estado voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção dos direitos da população negra, quilombola e cigana. A iniciativa foi proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que não participou da sessão por motivos pessoais, e presidida pelo deputado Lelo Maia (MDB), reunindo representantes do poder público, movimentos sociais e comunidades tradicionais.

Na abertura dos trabalhos, Lelo Maia destacou a importância de políticas públicas para reduzir desigualdades históricas. O parlamentar afirmou que o país é marcado por profundas disparidades e criticou o discurso da meritocracia. “O Brasil é um país diverso, formado por diversos povos, diversas raças, diversas etnias. Existe uma desigualdade histórica e que precisa o Estado combater essa desigualdade e promover políticas públicas para uma sociedade mais igual”, disse. Ele acrescentou: “Como eu posso falar em meritocracia se o Estado não deu oportunidade para a criança de origem periférica, de origem negra, ter as mesmas oportunidades que eu tive?”, questionou.

Representando as comunidades tradicionais de matriz africana, a ialorixá Mãe Mirian – Yá Binan fez um discurso marcado pela defesa da memória e do combate ao racismo estrutural. Ela afirmou que a abolição da escravidão foi incompleta e que seus efeitos permanecem na sociedade. “O Brasil tirou as correntes dos pés, mas manteve as correntes na educação, na saúde, no emprego, na segurança, na liberdade”, declarou.

A religiosa também relatou episódios históricos de perseguição às religiões afro-brasileiras e criticou o racismo religioso. “O racismo religioso não bate só na porta do terreiro, ele bate na escola, no posto de saúde, no mercado de trabalho”, afirmou. Ela defendeu ainda a valorização da memória negra em espaços públicos e citou a mudança de nomes de ruas como forma de reparação simbólica.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Fernando Nascimento, apresentou o plano e afirmou que Alagoas passa a integrar o grupo de estados com política estruturada de igualdade racial. “O governo do estado de Alagoas apresenta com muito orgulho e satisfação este, que é o primeiro plano de políticas públicas do estado de Alagoas da igualdade racial, atrás apenas do estado da Bahia”, disse.

O Plano Estadual de Igualdade Racial prevê ações integradas em áreas como educação, saúde, cultura, segurança pública, geração de renda, acesso à terra e combate à intolerância religiosa. A proposta busca orientar políticas públicas de forma transversal, ampliando o acesso a direitos e oportunidades para populações historicamente vulnerabilizadas.

Também participaram da sessão representantes do Ministério Público do Trabalho, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), do Movimento Negro, de comunidades quilombolas, povos ciganos e lideranças de religiões de matriz africana.