Foto: Secom Maceió

O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, prestará esclarecimentos em audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 3 de março de 2026, no âmbito da ação penal nº 8286626-28.2024.8.02.0001, na qual figura como réu pelo crime de falsidade ideológica.

A decisão é do juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal da Capital, que rejeitou todas as teses apresentadas pela defesa e determinou o regular prosseguimento da ação penal.

Abelardo Nobre é acusado de omitir informações e prestar declarações falsas à Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acerca da existência de atualizações no mapa de risco da mineração da Braskem, especialmente no que se refere à inclusão do bairro Bom Parto como área de risco.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas, em novembro de 2023 o coordenador informou oficialmente à Defensoria que os estudos ainda estavam em andamento e que não havia novos dados consolidados. Posteriormente, porém, foi localizado um relatório técnico completo, datado de 13 de outubro de 2023, elaborado pela própria Defesa Civil e encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Defensoria Pública da União.

O documento continha mapa atualizado e estudo técnico consolidado, incluindo o bairro Bom Parto como área de risco, e havia sido concluído mais de um mês antes da resposta enviada à Defensoria Pública de Alagoas. Para o Ministério Público, a omissão e a declaração falsa foram conscientes e deliberadas, com potencial de prejudicar a atuação institucional da DPE.

Na decisão, o juiz entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais, que há indícios suficientes de materialidade e autoria e que eventuais arquivamentos em outras esferas não impedem o andamento da ação penal na Justiça Estadual. Assim, determinou a realização

da audiência para a oitiva de testemunhas e a continuidade da instrução processual.
A denúncia foi oferecida em agosto do ano passado pela promotora Amélia Adriana de Carvalho Campelo, que enquadrou a conduta como crime de falsidade ideológica praticado por funcionário público, destacando a gravidade do caso por envolver informações relacionadas à segurança e à vida de milhares de moradores de áreas afetadas pela mineração em Maceió.