Foto: Agência Câmara

Na última votação na Câmara dos Deputados, foi derrubado o decreto do governo que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, como empréstimos pessoais, financiamentos imobiliários, financiamentos empresariais e crédito rotativo no cartão. Essa decisão mantém privilégios para os ricos e super-ricos, protegendo-os de uma tributação progressiva que impactaria operações financeiras de alto valor.

Quem pagaria o IOF maior?

Pessoas físicas
• O aumento do IOF seria aplicado principalmente a operações de crédito realizadas por pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil.
• Segundo estimativas do IBGE e da Receita Federal, essa faixa de renda representa cerca de 1% da população brasileira, ou aproximadamente 2 milhões de pessoas.
• No entanto, nem todos nessa faixa fariam operações financeiras que geram IOF, como empréstimos, crédito rotativo no cartão ou financiamentos.
• Em média, entre 15% a 20% desse grupo de alta renda utilizam crédito que incide IOF ao longo de um ano.
• Portanto, o número estimado de pessoas físicas que pagariam o IOF majorado está entre 300 mil e 400 mil brasileiros.

Empresas, bancos e mercado financeiro

• O decreto também aumentava o IOF para operações de crédito feitas por empresas, principalmente as de grande porte que atuam no setor de infraestrutura, como aquelas beneficiadas pelo REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
• Bancos e instituições financeiras que realizam empréstimos, financiamentos e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas também são diretamente impactados, pois o IOF incide sobre essas operações.
• Fundos de investimento e outras instituições do mercado financeiro que operam no segmento de crédito seriam sujeitos ao imposto nas operações financeiras de alto valor.
• Dados do Banco Central e da Receita Federal indicam que existem cerca de 1 milhão de CNPJs ativos no país, porém apenas uma pequena parcela — estimada entre 10 mil e 50 mil empresas e instituições financeiras — realizam operações financeiras relevantes para a incidência do IOF progressivo.

Resumo da abrangência do IOF progressivo

O aumento do IOF atingiria uma minoria da população: cerca de 300 mil a 400 mil pessoas físicas com renda mensal acima de R$ 50 mil, que fazem operações como empréstimos pessoais, crédito rotativo ou financiamentos de alto valor. No caso das empresas, seriam afetadas entre 10 mil e 50 mil, especialmente grandes corporações, bancos e instituições do mercado financeiro que operam com crédito e financiamento em larga escala. Ou seja, o impacto seria concentrado nos que movimentam grandes volumes de recursos — justamente quem tem mais capacidade de pagar.

O que essa medida significa na prática?

• O imposto não atinge quem não toma crédito.
• O decreto tinha como objetivo tributar operações financeiras de grande monta, concentrando a arrecadação em quem tem maior capacidade econômica — os ricos e super-ricos.
• Esses grupos representam a parcela mais alta da pirâmide social, que até hoje são beneficiados por privilégios fiscais e isenções que não atingem a maioria da população.
• Ao derrubar o aumento do IOF, o Congresso Nacional mantém viva a “Bolsa ricos e super-ricos”, que permite a esses grupos continuar pagando menos impostos proporcionais à sua renda.

Quem são os beneficiados pela derrubada?

Ao derrubar o aumento do IOF, o Congresso Nacional protegeu os ricos e super-ricos que ganham acima de R$ 50 mil mensais e realizam operações financeiras de alto valor, evitando que eles pagassem um imposto progressivo e justo.

Quem perde com essa decisão?

• A classe média e os trabalhadores assalariados, que já pagam imposto de renda na fonte e sofrem com o peso da carga tributária, ficam sem a compensação que poderia vir dessa tributação progressiva.
• O governo federal, os estados e os municípios perdem R$ 7,3 bilhões anuais, que fariam parte do orçamento para políticas públicas.
• Isso se traduz em cortes e menor execução em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, afetando diretamente a população que mais depende do serviço público.

Por que é uma falácia dizer que o governo está aumentando impostos?

A verdade é que o governo propôs um ajuste para que os que ganham mais paguem um pouco mais de impostos, sem onerar a base da população.

Ao rejeitar essa medida, o Congresso manteve os privilégios fiscais para os ricos e super-ricos, deixando a conta para os demais — direta ou indiretamente — seja via cortes de serviços ou aumento de outros tributos regressivos.