A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou reação de especialistas em segurança pública e integrantes do governo brasileiro, que avaliam a medida como uma possível ameaça à soberania nacional e à autonomia do país.

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado norte-americano e prevê que as facções passem a integrar oficialmente a lista de organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. A medida amplia sanções financeiras e mecanismos de cooperação internacional contra os grupos criminosos.

Assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim criticou a iniciativa e afirmou que o combate ao crime organizado não pode servir de justificativa para interferência externa.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, declarou.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também divulgou nota criticando a politização do tema. Segundo a entidade, a discussão envolve impactos profundos para a soberania brasileira, além de possíveis consequências econômicas, financeiras e diplomáticas.

Para o Fórum, a medida tem sido apresentada como solução simplificada para um problema complexo, sem considerar os riscos de iniciativas unilaterais de outros países sobre uma economia do porte da brasileira.

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que a decisão representa uma afronta à soberania nacional.

“É uma ofensa à soberania nacional e seguramente será utilizada pelo governo Trump — que se considera xerife do mundo — para intervir no território nacional com medidas que só podem ser tomadas por quem é soberano”, afirmou em entrevista à revista Carta Capital. “No Brasil, o soberano é o povo brasileiro, não Donald Trump.”

O geógrafo Elias Jabour avaliou que a classificação pode abrir espaço para ações mais agressivas dos Estados Unidos sob o argumento de combate ao narcotráfico.

“Os EUA conseguiram o pretexto que necessitavam para ter acesso a recursos naturais e ativos estratégicos aqui no Brasil. Quando eles alcunham qualquer organização fora de seu país como ‘organização terrorista’, isso passa de uma condição de extraterritorialidade para invadir aquele país, por exemplo, sob pretexto de combate às drogas”, disse.

Considerado uma das principais autoridades no enfrentamento ao PCC, o promotor Lincoln Gakiya afirmou não enxergar benefícios práticos na medida e alertou para possíveis consequências diplomáticas e militares.

“Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fez no México e como fez também na Venezuela”, declarou ao podcast “O Assunto”.

Na mesma linha, o especialista em segurança pública da PUC-Minas, Luis Flávio Sapori, afirmou que a medida pode comprometer a autodeterminação brasileira.

“O principal risco dessa medida é que isso pode afetar a soberania nacional. À medida que os Estados Unidos qualificam essas facções como terroristas, eles podem utilizar as suas Forças Armadas para fazer intervenções diretas nos países que abrigam essas facções”, disse em entrevista ao Jornal Nacional.

O governo dos Estados Unidos justificou a decisão afirmando que PCC e CV atuam como organizações criminosas transnacionais com influência em diferentes países das Américas e ligação com o tráfico internacional de drogas.