A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu um debate que já havia passado pelo Congresso Nacional brasileiro no fim de 2025, mas acabou rejeitado pelos parlamentares.

A medida foi defendida recentemente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante viagem aos Estados Unidos e oficializada nesta quinta-feira (28) pelo governo do presidente Donald Trump.

No entanto, quando a proposta foi discutida no Senado brasileiro, dentro do chamado PL Antifacção, ela não avançou. O projeto foi analisado no fim do ano passado e previa mudanças no combate ao crime organizado, incluindo uma tentativa de equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Apesar do apoio da bancada do PL à proposta, Flávio Bolsonaro não discursou em defesa da medida durante a votação e não teve voto registrado favoravelmente no momento em que o trecho foi apreciado pelo plenário.

A proposta de equiparação foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defendia tratamento jurídico semelhante ao aplicado ao terrorismo para facções armadas, milícias e organizações criminosas violentas.

A votação ocorreu de forma simbólica e o trecho acabou rejeitado pela maioria dos senadores. Parlamentares como Eduardo Girão, Sergio Moro (PL-PR), Jorge Seif (PL-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio à emenda durante a sessão.

Flávio Bolsonaro, porém, não estava no plenário no momento da votação. Segundo sua assessoria, o senador participava remotamente da sessão e não conseguiu retornar a tempo após a votação ter sido convertida em formato simbólico.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que classificar facções como terroristas poderia abrir espaço para sanções internacionais e até justificar interferências estrangeiras no país.

“Terrorismo abre espaço para sanções contra o país”, afirmou o senador durante o debate.

O governo Lula também se posicionou contra a equiparação, alegando preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e riscos de medidas unilaterais por parte de outros países.

Na Câmara dos Deputados, o texto inicial chegou a incluir a classificação das facções como terroristas, mas o trecho foi retirado pelo relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado de Flávio Bolsonaro.

Segundo Derrite, havia dúvidas sobre constitucionalidade e riscos jurídicos relacionados ao tema.

O projeto foi aprovado pelo Congresso sem a equiparação ao terrorismo e sancionado posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais.

A decisão dos Estados Unidos de enquadrar PCC e CV como organizações terroristas tem sido vista por aliados de Flávio Bolsonaro como um tema estratégico para o debate político nas eleições presidenciais de 2026.