Ministro Alexandre de Moraes | Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo protagonizaram uma “flagrante confissão” de crimes com potencial para coagir e obstruir a Justiça brasileira. A avaliação embasou a decisão que impõe ao ex-presidente medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana, e proibição de contato com autoridades estrangeiras.

Segundo Moraes, Bolsonaro e Eduardo vêm agindo publicamente, por meio de entrevistas e redes sociais, para tentar influenciar o andamento da ação penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “A ousadia criminosa parece não ter limites”, escreveu o ministro.

O magistrado classificou como grave o fato de Bolsonaro condicionar, em entrevista recente, a retirada de sanções dos Estados Unidos à aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional. Já Eduardo Bolsonaro defendeu em declarações públicas a taxação de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros, afirmando que a medida se justifica como resposta à “perseguição” sofrida por seu pai.

A conduta de ambos, segundo Moraes, caracteriza não só tentativa de obstrução da Justiça, como também atentado à soberania nacional. “Estão tentando submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, afirmou.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República, que também apontaram risco de fuga do ex-presidente.

O novo inquérito se soma ao processo já em curso no STF, em que Bolsonaro e mais sete aliados — entre militares e civis — são acusados de tentativa de golpe para mantê-lo ilegalmente no poder. A ação será julgada pela Primeira Turma da Corte.