O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que assuma a condução da Petição 16.662, atualmente sob relatoria de André Mendonça. Em ofício enviado nessa sexta-feira (11), o decano também questionou se o processo está pronto para ser analisado pelo Plenário na próxima terça-feira (15), segundo o ICL Notícias.

Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a realização do julgamento e defendeu que a Pet 16.662 seja reunida à Pet 16.704, relatada por Fachin. Para ele, os procedimentos tratam de fatos e provas relacionados e não deveriam tramitar de forma isolada.

O ministro argumenta que a Pet 16.662 ainda não possui um objeto claramente definido. Segundo Gilmar, não está estabelecido se o procedimento trata de uma investigação, de medidas cautelares ou da proteção de prerrogativas institucionais do Supremo.

O decano também afirma que não existe, até o momento, um pedido concreto para ser submetido aos ministros na sessão de terça-feira.

A petição surgiu após Mendonça determinar a produção de um relatório da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República questionou a validade da medida e defendeu a extinção do procedimento, de acordo com o documento citado pelo ICL Notícias.

Gilmar também criticou o despacho que encaminhou o caso ao Plenário. Na avaliação dele, a decisão não deixa claro qual questão deverá ser efetivamente analisada pelos ministros.

Para o decano, a falta de delimitação pode levar o STF a discutir um conjunto de fatos e providências ainda não organizados processualmente.

Gilmar citou decisões recentes de Fachin para sustentar a necessidade de reunir os procedimentos. O presidente do STF reconheceu conexão entre a Pet 16.662, a Pet 16.704, o Inquérito 4.781 e outros processos relacionados, apontando risco de decisões contraditórias.

Com base nisso, Gilmar defende que Fachin concentre a condução dos casos antes de qualquer julgamento. Ele cita o artigo 82 do Código de Processo Penal como fundamento para a reunião de processos relacionados.

O ministro ressaltou que não existe hierarquia entre os integrantes do STF, mas avaliou que, diante da fragmentação dos procedimentos, a Presidência da Corte deve exercer uma função de coordenação.

Gilmar também questionou a ordem de Mendonça para que a PF produzisse um relatório de mais de 200 páginas sobre pessoas selecionadas pelo relator. A nulidade dessa determinação, levantada pela PGR, deve ser analisada, segundo ele, antes de eventual discussão sobre o mérito.

Outra questão mencionada no ofício envolve a possível aplicação da Lei Orgânica da Magistratura, diante das referências a integrantes da Segunda Turma em elementos relacionados às investigações.

Ao final, Gilmar apresentou quatro propostas: reunir as Petições 16.662 e 16.704; transferir a condução da primeira para Fachin; caso a sessão de terça-feira seja mantida, permitir que o presidente apresente o caso ao Plenário; e priorizar a análise das questões preliminares.

A manifestação ocorre em meio à crise no STF envolvendo procedimentos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto e divergências sobre a atuação da Polícia Federal. Gilmar defende que o Supremo estabeleça uma condução única e delimite claramente o que deverá ser analisado antes de tomar qualquer decisão.