Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Emenda à Constituição, conhecido como PEC da Impunidade, entra na pauta da Câmara Federal com o objetivo de impedir que deputados e senadores investigados por crimes comuns sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem autorização do Congresso.

Entre os crimes mais recorrentes estão: corrupção passiva ou ativa, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e outros delitos contra a administração pública. Essas infrações estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvendo centenas de parlamentares.

A articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revela acordos de bastidores com grupos da extrema-direita e do Centrão, cujos integrantes estão sob investigação. Trata-se de uma tentativa explícita de transformar a legislação em escudo institucional, garantindo impunidade a políticos que utilizam o crime como instrumento de atuação e sobrevivência política.

A PEC da Impunidade configura um ataque direto à justiça e à democracia, criando barreiras institucionais à responsabilização de parlamentares e consolidando a percepção de que o Congresso Nacional – Câmara e Senado funcionam como um espaço seguro para práticas criminosas ligadas ao exercício do mandato.

Os parlamentares bolsonaristas, que em campanha se apresentaram como defensores da moralidade, agora se unem à extrema-direita e ao Centrão para blindar colegas acusados de corrupção e outros crimes. Essa aliança parlamentar passa a história como um bloco político a serviço da impunidade e do crime.