A Justiça Federal condenou o ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu. Os crimes ocorreram em 1971, na chamada Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE), em Petrópolis (RJ), durante a ditadura militar.

A sentença foi proferida no último dia 31 de julho pela juíza federal Maria Isadora Frazão, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A pena fixada é de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar.

Na decisão, a magistrada reconheceu que o estupro praticado no contexto da repressão política constitui crime contra a humanidade. Com esse entendimento, o delito é considerado imprescritível e não está sujeito aos efeitos da Lei da Anistia.

As investigações foram conduzidas pelos procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama. Antônio Waneir Pinheiro de Lima poderá recorrer da decisão em liberdade. Ao longo do processo, ele negou as acusações.

Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015, aos 72 anos, em Niterói, vítima de insuficiência respiratória. Ela foi a única sobrevivente conhecida da Casa da Morte e tornou-se uma das principais testemunhas das violações de direitos humanos cometidas no local.

Em 1979, Inês prestou um depoimento histórico ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual detalhou as torturas físicas, psicológicas e os abusos sexuais sofridos durante o período em que esteve presa no centro clandestino de repressão, contribuindo para a documentação dos crimes praticados pelo regime militar.