A Rádio Francês FM divulgou, nessa segunda-feira (3), uma informação falsa sobre a situação jurídica do vereador Rui Palmeira (PSD), pré-candidato a deputado federal. A publicação ocorre em meio às críticas feitas pelo parlamentar à administração municipal e às denúncias que ele vem apresentando no exercício do mandato.

A tentativa de associar Rui Palmeira a uma suposta impossibilidade de disputar as eleições deste ano não encontra respaldo jurídico. O vereador permanece com seus direitos políticos preservados e segue com sua pré-candidatura pelo PSD.

A divulgação da informação pela emissora, ligada ao ex-prefeito de Maceió JHC, acontece em um cenário de crescente preocupação de setores da imprensa independente de Alagoas com o uso de veículos de comunicação para disseminação de conteúdos sem comprovação, especialmente em disputas políticas e eleitorais.

A defesa de Rui Palmeira informou que está adotando as medidas jurídicas cabíveis para contestar a publicação e solicitar a retirada do conteúdo considerado falso.

Atuação parlamentar

Nos últimos meses, Rui Palmeira tem utilizado o mandato de vereador para fazer cobranças e apresentar críticas à gestão municipal, especialmente em relação a atos administrativos e decisões da Prefeitura de Maceió.

A ofensiva contra o parlamentar ocorre após uma sequência de manifestações públicas em que Rui questionou medidas da administração municipal e cobrou transparência sobre ações do Executivo.

Em relação ao processo envolvendo a análise de suas contas quando esteve à frente da Prefeitura de Maceió, decisões judiciais anteriores apontaram questionamentos sobre a validade do procedimento, incluindo a ausência de quórum necessário para a rejeição das contas e a participação de vereadores de forma remota na sessão que analisou o caso.

Em decisão anterior, o desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho destacou que a rejeição de contas pelo Legislativo, por si só, não gera automaticamente inelegibilidade, conforme entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral.

A defesa do vereador sustenta que Rui Palmeira continua elegível e que a divulgação feita pela emissora representa uma tentativa de atingir sua imagem política.