O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) informou que veículos utilizados em plataformas de transporte por aplicativo, como Uber, 99, InDrive e serviços similares, não podem exibir propaganda eleitoral durante a prestação do serviço. A proibição abrange adesivos, cartazes e qualquer outro material de campanha fixado na parte externa do veículo, incluindo portas, vidros e demais superfícies.

Além da divulgação visual, também é vedado que motoristas façam pedidos de voto ou utilizem a corrida para promover candidatos enquanto estiverem transportando passageiros.

Segundo o TRE/AL, a restrição decorre da legislação eleitoral, que considera os veículos de aplicativo bens de uso comum por estarem permanentemente disponíveis ao público. Por esse enquadramento, esses automóveis seguem as mesmas regras aplicadas a locais de acesso coletivo, como cinemas, centros comerciais, templos religiosos, clubes, ginásios, estádios, clínicas e hospitais, onde a propaganda eleitoral é proibida, mesmo quando os espaços pertencem à iniciativa privada.

A Justiça Eleitoral orienta que passageiros que identificarem propaganda irregular em carros de aplicativo registrem a ocorrência por meio do aplicativo Pardal. Para facilitar a apuração, é recomendado fotografar o veículo e guardar uma captura de tela do aplicativo de transporte com a identificação da corrida e do automóvel utilizado.

O TRE/AL informa que o sistema Pardal estará disponível para o recebimento de denúncias a partir de 16 de agosto, por meio de smartphones e tablets.

Nos casos de propaganda em desacordo com a legislação, o responsável poderá ser notificado para retirar o material em até 48 horas. Se a determinação não for cumprida, a legislação eleitoral prevê a aplicação de multa.