Foto: Assessoria

A audiência pública realizado nesta segunda-feira (5), proposta pelo vereador extremista Thiago Prado (PL), na Câmara Municipal de Maceió, escancarou um problema grave — mas expôs ainda mais a falta de soluções reais. A cena urbana da capital tem mudado: cresce o número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos, especialmente nos bairros da orla, como Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca. Mas, em vez de políticas públicas, a resposta apresentada é um projeto de lei genérico, sem base técnica, que aposta em internações voluntárias, involuntárias e compulsórias.

O vereador não apresentou nenhum estudo, diagnóstico ou levantamento que justifique a proposta. Tampouco houve consulta a profissionais da área de saúde mental ou à rede de atenção psicossocial da cidade — que, aliás, praticamente não existe. O município não tem programa estruturado de acolhimento, nem equipes multidisciplinares formadas para lidar com dependência química nas ruas. Falta tudo: política, equipe, recurso e vontade política.

Diante desse cenário, a proposta de internação soa como cortina de fumaça para esconder a omissão da prefeitura. É uma solução rápida e populista, que joga o problema para o campo da repressão. Sem estrutura de cuidado, o que sobra é o velho caminho da polícia prendendo quem precisa de tratamento e acolhimento.

A escolha de focar nos bairros da orla também revela o viés da iniciativa. No entorno do Mercado da Produção e nas ruas do centro, o problema é antigo — mas nunca gerou a mesma comoção. Só virou prioridade quando passou a incomodar o comércio e os turistas.

Não será um projeto de lei que mudará a realidade das ruas. Enquanto a prefeitura continuar sem política pública para cuidar dessa população, qualquer proposta legislativa será apenas peça de marketing político. O que está em jogo é o uso do sofrimento humano como ferramenta de visibilidade para quem tem mandato — e não compromisso com o cuidado.