No novo decreto, o governo anuncia que vai endurecer a fiscalização das normas de isolamento social, principalmente nos municípios da Região Metropolitana de Maceió, e em Arapiraca. O uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social são os alvos do patrulhamento, e das abordagens, destinadas a identificar casos de desobediência e de descumprimento das medidas restritivas de circulação e atividades comerciais.

Operação fiscaliza cumprimento de decretos | Ascom MPAL

Como já previsto, os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.

As multas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas escolas continuam suspensas e as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas.

“No último decreto, intensificamos as medidas de fiscalização mais focadas nas regiões e bairros onde havia uma maior incidência de casos e de mortes por coronavírus. Isso colaborou bastante para a elevação do isolamento na região metropolitana de Maceió e de Arapiraca”, ressaltou o governador Renan Filho (MDB).

Desde os primeiros decretos, as forças policiais passaram a fiscalizar rodovias, transporte coletivo, espaços públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial de aglomeração de pessoas ou de funcionamento ilegal durante a pandemia.

Com Agência Alagoas