Des. José Carlos Malta poderá decidir sobre cancelamento da eleição indireta ALE | Assessoria TJAL

O deputado estadual Marcelo Victor (MDB) tem 15 dias para, querendo, contestar a decisão da juíza Maria Esther Manso que, em decisão proferida na tarde desta quarta-feira, 27, determinou a suspensão da eleição indireta para os cargos de governador e de vice-governador, marcada para a próxima segunda-feira, 2. Em decisão liminar, a juíza atendeu representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem o prefeito João Henrique Caldas, o JHC, no comando, visando minar a eleição do deputado estadual Paulo Dantas (MDB), para o cargo de governador.

Se decidir contestar a decisão, o que só terá efeito se ocorrer antes de segunda-feira, 2, Marcelo Victor levará a pendenga criada pelo PSB ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargador José Carlos Malta.

Se depender do posicionamento do colega Klever Loureiro, o efetivo presidente do TJAL, afastado para assumir o governo, na vacância deixada por Renan Filho (MDB), Malta poderá desfazer a decisão da juíza Esther Manso, mantendo os ritos já adotados para a eleição indireta, na ALE/AL.

O desembargador Klever Loureiro qualificou de “ato inadequado e antidemocrático” a ação do PSB contra o processo de eleição indireta. Segundo o magistrado, “o pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes”.

Esse posicionamento pode ter efeito sobre a decisão do desembargador Malta, que está no exercício da presidência do Tribunal.