O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev/AL) está acusando o governo do Estado de enganar o Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga as condições em que agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão trabalhando.

Conforme a denúncia, somente momentos antes de uma fiscalização do MPT, na manhã do dia 21 de abril último, é que as equipes, formadas por técnicos de enfermagem e motoristas, teriam recebido capotes de plástico, macacões, máscaras PFF2 e N95 e protetor facial.

A situação dos agentes do Samu tem se tornado ainda mais grave neste período de pandemia, considerando que esses profissionais mantêm contato direto com pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Entretanto, reclama o Sindprev, as equipes estão saindo da base sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados. Muitos profissionais estão trabalhando com equipamentos desgastados, remendados e de qualidade inferior, acrescenta.

Na denúncia, a entidade aponta que está havendo discriminação entre as equipes, com prejuízo aos profissionais que atuam nas ambulâncias de suporte básico. A estes, afirma o Sindprev, estão sendo entregues equipamentos feitos com material de baixa qualidade, como máscara cirúrgica pouco resistente, e capote de TNT.

Os EPI’s apropriados, como macacão, máscara PFF2 ou N95, entre outros itens, estão sendo entregues apenas às equipes que trabalham nas ambulâncias de Unidade de Suporte Avançado (USA). Há ainda a reclamação de que as máscaras PFF2 ou F95 são destinadas, exclusivamente, a médicos e enfermeiros, sob a alegação de que técnicos de enfermagem não fazem procedimentos invasivos.

“No entanto, a unidade básica (ambulância), que é composta de dois técnicos de enfermagem e do condutor, faz todos os procedimentos de assistência ao paciente, seguindo orientações verbais do médico, por meio de telefone. Por vezes, esses profissionais, ao atenderem um chamado, se deparam com situações diferentes das informações que foram repassadas pelo solicitante, e quando chegam na unidade receptora, descobrem que o paciente é suspeito de tuberculose ou Covid-19, e a equipe está trabalhando sem dispor dos EPIs adequados para a manipulação e o translado do paciente”, diz o relatório do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde.

Profissionais estão expostos a situações de risco inesperadas

Um dos relatos mostra que, numa ocorrência o município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, a equipe acionada soube apenas no local que se tratava de atender pessoa com Covid-19. Os profissionais realizaram os procedimentos, mas não puderam continuar trabalhando por não disporem de macacões de reserva para atuar em novas ocorrências.

Extenso e detalhado, o relatório traz problemas vivenciados pelas equipes que, além de colocar em risco a saúde dos trabalhadores, são uma séria ameaça à população. Uma delas é a falta de treinamento para Covid-19 destinado pessoal que faz higienização.

Outra é o transporte de recém-nascidos em ambulância básica, sem nenhuma segurança, proteção, e sem ar condicionado, contrariando protocolos operacionais do Ministério da Saúde (MS), da Comissão Intergestores Tripartite (Portaria Nº 2.048, de 5/11/2002) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) (Resolução nº 1.672/2003).

Essas entidades determinam que o transporte de pacientes graves, recém-nascidos e gestantes em trabalho de parto ou parturientes, tem que ser realizado pela equipe de unidade de suporte avançado (USA) e não pela equipe da unidade básica (condutor e dois técnicos de enfermagem). A denúncia do sindicato revela que, quando a USA é liberada para transferência de recém-nascido, a tripulação é de uma unidade básica.

O relatório cita o caso de uma pediatra que se recusou transferir o recém-nascido porque não havia médico na equipe para assistir a mãe e seu bebê durante o trajeto para a maternidade. A equipe retornou à Central e uma outra USA teve que atender a ocorrência – desta vez com a tripulação habilitada para os procedimentos específicos.

“Assim, por alguma suposta negligência de quem autorizou a operação, duas unidades (ambulâncias) do Samu foram deslocadas para atender um mesmo caso, retardando socorro, tanto para o neonato, quanto para outras vítimas”, afirma o relatório.

Estado das ambulâncias compromete atuação do Samu

O trabalho desenvolvido pelo Samu está ameaçado ainda pela situação das ambulâncias. “Muitas viaturas se encontram sem a menor condição de uso, pois estão sucateadas, apresentando problemas com os freios, com os equipamentos de segurança, cintos de segurança quebrados, e ar condicionado quebrado”- relata o Sindprev.

Apesar de uma ação ajuizada pelo MPT determinar que o pleno funcionamento das ambulâncias, inclui aparelho de ar condicionado funcionando adequadamente, a situação é bem diferente. “Estamos há mais de um ano sem poder usar o ar condicionado nas ambulâncias, a temperatura chega a mais de 40ºC”, relata um dos trabalhadores ouvidos no levantamento feito pelo Sindprev/AL.

“Precisamos que estas denúncias sejam apuradas, esclarecidas e encaminhados os procedimentos legais que o caso requer”, apela o sindicato.

Criado em 14 de dezembro de 2003, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) alagoano é um dos únicos do País que está estrategicamente instalado em todo Estado. Seu objetivo é oferecer a população um atendimento de urgência e emergência com eficiência e eficácia.