Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou, pedido da empresa Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda, para que fosse declarado nulo o leilão das Usinas Triálcool e Vale do Paranaíba. As usinas, localizadas em Minas Gerais, pertenciam à massa falida do grupo empresarial Laginha Agro Industrial, que eram do empresário e ex-deputado federal João Lyra, falecido a cerca de um mês, aos 90 anos, por complicações provocadas pela Covid-19.

O leilão das usinas Trialcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais, foi em 2017. A Usina Vale do Paranaíba, foi vendida em 6 de dezembro, por 100% do valor avaliado, enquanto a Usina Trialcool foi vendida 6 dias depois, por 60% do valor de avaliação.

De um dos maiores grupos empresariais de Alagoas resta apenas a massa falida / Foto: Divulgação

Dois anos depois, ou seja, em 2019, a Concre-Norte, que é uma das credoras do Grupo Laginha, pediu a anulação desse arremate, por meio de mandado de segurança, alegando que existem irregularidades na avaliação dos bens das usinas e na oferta do lance realizado, resultando na arrematação por preço vil.

O pedido de nulidade foi negado pelos juízes da Comissão de Juízes do 1º Ofício de Coruripe/AL. A empresa então recorreu ao TJAL e o processo foi parar nas mãos do desembargador Klévis Loureiro, atual presidente do Tribunal, que deferiu a solicitação, ou seja, determinou a suspensão do leilão, até ulterior julgamento.

Empresário João Lyra viu seu patrimônio falindo | Arquivo

Porém, inconformado com a decisão, o Comitê de Credores da Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A ingressou com pedido de suspensão de liminar, alegando, entre outros argumentos, a ausência de provas da subavaliação do valor das usinas leiloada. Eles também argumentaram que houve preclusão de prazo para questionar o leilão em relação a usina Trialcool.

Assim, o pedido foi julgado na Seção Especializada Cível do TJAL que, em votação unânime, divulgada nesta sexta-feira, 10, também negou a anulação do leilão. O processo foi relatado pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.