O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.

A medida extingue a chamada “taxa das blusinhas”, que estabelecia uma tarifa de 20% sobre esse tipo de compra.

A nova legislação também reduz de 60% para 30% o imposto aplicado a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.

A mudança é resultado da conversão em lei da Medida Provisória 1.357, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Além da isenção para compras de pequeno valor, o texto aprovado pelos parlamentares incluiu a possibilidade de isenção para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.

A legislação permite ainda que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas de importação previstas no novo regime.

O governo também poderá estabelecer limites para quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir que remessas sejam artificialmente divididas para obter o benefício.

A medida enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros, que argumentam que produtos estrangeiros, especialmente os vindos da China, podem gerar concorrência considerada desleal.

Entidades empresariais também apontam possíveis impactos sobre empregos e empresas nacionais.

Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que o governo considera que a isenção não deve provocar prejuízos relevantes ao comércio brasileiro.

O novo regime terá avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda e deverá ser analisado anualmente pelo Congresso Nacional.

Os setores de tecidos e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos também participarão do acompanhamento dos efeitos da medida.