O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra 11 pessoas por suspeita de participação em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2020, em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas.

A denúncia foi apresentada pela Promotoria Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, com base em informações reunidas no Inquérito Policial nº 8985/2020. Segundo o Ministério Público, os denunciados teriam participado de um esquema supostamente organizado em benefício das candidaturas de Geraldo Xavier, que disputava uma vaga de vereador, e Padre Eraldo, candidato a prefeito naquele pleito.

De acordo com o MP Eleitoral, os 11 denunciados confirmaram ter recebido R$ 100 cada. Ao todo, R$ 2,1 mil teriam sido apreendidos e permanecem sob custódia da Justiça.

Ainda conforme a denúncia, duas pessoas apontadas como intermediárias do esquema firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Durante a investigação, um casal que seria responsável pela coordenação da suposta compra de votos foi abordado pela polícia. Dentro do veículo utilizado pelos dois, os agentes teriam encontrado material de campanha, conhecido como “santinhos”, além de uma relação com nomes de eleitores que seriam abordados.

Segundo o MP, os intermediários percorriam residências para entregar o material que deveria ser levado pelos eleitores aos locais de votação.

O caso é enquadrado no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê punição tanto para quem oferece ou promete vantagem em troca de voto quanto para quem solicita ou recebe o benefício.

Na ação, o promotor de Justiça Eleitoral Dênis Guimarães solicitou que sejam realizadas consultas aos cadastros do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para confirmar os endereços mais recentes dos denunciados. A medida tem como objetivo garantir a regularidade das citações pessoais no processo.

O MP também pediu que os acusados sejam citados para apresentar defesa no prazo de dez dias, podendo anexar documentos e indicar as provas que pretendem produzir.

Ao final, o Ministério Público Eleitoral requer a condenação dos denunciados com base no artigo 299 do Código Eleitoral.

A denúncia ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. Os acusados terão direito à defesa e, até uma eventual condenação definitiva, devem ser considerados inocentes.

O Ministério Público Eleitoral informou ainda que pretende reforçar, junto aos órgãos de segurança pública, as ações de fiscalização e combate a crimes eleitorais durante as Eleições 2026.