O governo federal está recebendo contribuições da sociedade para a elaboração do plano trienal 2027–2029 voltado à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O prazo para participar da consulta pública termina na próxima terça-feira (17).

A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O objetivo é reunir sugestões para aprimorar as ações previstas e ampliar a participação social na construção das políticas públicas destinadas à proteção do público infantojuvenil na internet.

Podem participar crianças e adolescentes, familiares, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, instituições de ensino e pesquisa, profissionais da rede de proteção e demais interessados.

Sete eixos estratégicos

O plano está estruturado em sete áreas prioritárias: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências on-line; segurança e privacidade nos serviços digitais; formação de profissionais e familiares; participação de crianças e adolescentes; articulação entre órgãos públicos; e produção de dados, monitoramento e identificação de novos riscos.

A proposta busca orientar o planejamento, a execução e a avaliação de medidas destinadas a garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

Após o encerramento da consulta, as manifestações serão organizadas e analisadas junto às contribuições apresentadas em reuniões técnicas. O material servirá de base para o aperfeiçoamento do documento e a elaboração da versão final do plano para o período de 2027 a 2029.