11 de abril de 2022 3:21 por Geraldo de Majella
O papel dos advogados na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) deve ser ressaltado, pois esses profissionais, de um modo geral, portaram-se com coragem, compromissados com o Estado de Direito; além disso, demonstraram bravura no enfrentamento à tortura, às mortes e aos desaparecimentos de centenas de presos políticos.
O acompanhamento pelos advogados dos processos e dos presos em audiências, desde os primeiros dias do mês de abril de 1964, enfrentou obstáculos colocados pelos golpistas. O impedimento do exercício da profissão chegou ao extremo com ameaças explícitas ou veladas, prisões e sequestro, tortura e assassinatos de advogados.
Passados 58 anos do golpe militar, é importante deixar registrado os nomes dos advogados que correram todos os riscos − juntamente com os seus clientes −, para que as futuras gerações tomem conhecimento daqueles que lutaram pelo Estado de Direito e defenderam com dignidade os seus clientes.
Ainda não se sabe o número exato de presos políticos em Alagoas de 1964 a 1985, mas dos nomes dos advogados é possível lembrar e deixar registrado.
O presidente da OAB/AL, José Verres Domingues, no período mais duro do regime militar deslocou a OAB da posição de apoio à ditadura e se posicionou em defesa dos presos políticos, correndo todos os riscos. A OAB/AL não havia esboçado qualquer defesa ou solidariedade aos advogados presos, a saber: José Moura Rocha, Jayme Amorim de Miranda e Sebastião Barbosa de Araújo.
O advogado José de Oliveira Costa, desde o primeiro instante, atuou na defesa de presos em Alagoas. José Moura Rocha, advogado do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), foi preso nas primeiras horas do dia 1º de abril, e contou com assistência de José Costa, dezenas de presos contaram com o trabalho profissional em Maceió e em Recife.
Luiz Gonzaga Mendes de Barros atuou em Maceió e na 7º auditoria militar da 4ª Região em Recife, onde defendeu o líder comunista Rubens Colaço Rodrigues, o engenheiro Valter Pedrosa e o estudante Ronaldo Lessa, entre outros.
A defesa dos estudantes e irmãos Fernando e Jeferson Costa, dos camponeses de Pariconha e da assistente social Maria Lúcia de Souza foi feita por Benjamim das Neves, Antônio Aleixo Paes de Albuquerque, José Fernando (Tourinho) de Lima Souza e Maria Lígia Jablonka Jannuzi.
Mércia Albuquerque Ferreira, pernambucana, de família alagoana de São José da Lage, onde passou a infância e adolescência, exerceu a advocacia em Recife antes do golpe, mas a partir do dia 2 de abril mergulhou em definitivo na defensa de presos políticos. De início, foi o líder comunista Gregório Bezerra, quando se deparou com a cena dantesca em que o tenente-coronel Darcy Viloque Viana o arrasta amarrado, com uma corda pelo pescoço, e o puxa com um carro do exército pelas ruas do bairro de Casa Forte. Em decorrência de sua atividade profissional foi presa 12 vezes. Esses nomes não podemos esquecer.
