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Nos últimos dez anos, gigantes da tecnologia como Google, Meta e Amazon estabeleceram uma estrutura de lobby no Brasil que tem sido eficaz em barrar projetos de lei contrários aos seus interesses. Uma investigação liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (CLIP) revelou que, entre 2021 e 2023, cerca de 74 profissionais de 16 grandes plataformas atuaram diretamente nas articulações de empresas junto ao Executivo e ao Legislativo. Desses, dois a cada três tiveram passagens por órgãos de governo, como a Presidência da República, ministérios, casas legislativas ou agências reguladoras, prática conhecida como “porta giratória”.

O levantamento, realizado por meio de buscas extensivas no LinkedIn utilizando o método de “snowball sampling”, revelou que metade desses profissionais foi contratada entre 2021 e 2023, período em que tentativas de regulamentação, como o Projeto de Lei 2.630/2020 (PL das Fake News), foram intensificadas. Em 2024, o PL foi declarado “morto” pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira.

Essas ações de lobby não se limitam ao Brasil. Na América Latina, as Big Techs têm utilizado organizações internacionais, escritórios de advocacia e associações setoriais para influenciar políticas públicas. Por exemplo, em um vídeo publicado no Instagram, um jovem deputado colombiano discutia sobre a criação de marcos regulatórios para a inteligência artificial com um representante de uma associação de Big Techs, evidenciando a atuação direta dessas empresas na formulação de políticas.

Além disso, a falta de regulamentação do lobby no Brasil dificulta a transparência dessas ações. Profissionais de relações governamentais frequentemente operam sem supervisão pública, tornando difícil avaliar a extensão de sua influência sobre decisões políticas. Um lobista brasileiro afirmou que o objetivo principal do lobby é “barrar um projeto de lei”, destacando a estratégia das empresas em evitar regulamentações que possam aumentar seus custos operacionais.

Esse cenário levanta questões sobre a equidade no processo legislativo e a capacidade do Estado em regular setores dominados por grandes corporações. A atuação das Big Techs no Brasil exemplifica como interesses privados podem moldar políticas públicas em detrimento do interesse coletivo, especialmente em um contexto onde a regulamentação do lobby ainda é incipiente.

A investigação “A Mão Invisível das Big Techs” destaca a necessidade urgente de maior transparência e regulamentação das atividades de lobby no Brasil. Sem mecanismos eficazes de controle, torna-se desafiador garantir que as decisões políticas reflitam verdadeiramente o interesse público, em vez de favorecer interesses corporativos.

Em resposta a questionamentos sobre suas ações de lobby, as Big Techs emitiram declarações genéricas, reconhecendo suas interações com representantes políticos e afirmando que seguem normas éticas e as leis dos países onde atuam. No entanto, a falta de regulamentação específica no Brasil impede uma avaliação precisa de suas práticas e impacto nas políticas públicas.

A situação atual exige uma reflexão sobre a necessidade de regulamentar o lobby no Brasil, garantindo maior transparência e equidade no processo legislativo. Somente com uma abordagem mais rigorosa será possível assegurar que as políticas públicas atendam efetivamente às necessidades da sociedade, sem serem indevidamente influenciadas por interesses corporativos.

A reportagem da Agência Pública detalha ainda como essas equipes especializadas de lobby se articulam internamente, distribuindo funções que vão desde a análise de projetos de lei até a aproximação com parlamentares estratégicos. Essa divisão de tarefas permite que cada movimento seja calculado, maximizando a influência das Big Techs sobre decisões políticas críticas.

O modelo adotado no Brasil segue uma tendência global, em que empresas de tecnologia investem pesado em relações governamentais para moldar o ambiente regulatório. A Agência Pública aponta que o país tornou-se um campo fértil para essas práticas, devido à ausência de regras claras que obriguem a divulgação pública das ações de lobby.

Entre os setores mais impactados pelo lobby das Big Techs estão redes sociais, publicidade digital, comércio eletrônico e inteligência artificial. Projetos de lei que tentam limitar a disseminação de desinformação ou aumentar a responsabilidade das plataformas são frequentemente revisados ou barrados antes mesmo de serem votados.

Especialistas ouvidos pela Agência Pública alertam que essa concentração de poder privado representa um risco para a democracia, já que interesses corporativos podem sobrepor-se às necessidades da população. A falta de dados públicos sobre quem exerce lobby e de que forma reforça essa vulnerabilidade.

A matéria também revela que há uma estratégia coordenada de longo prazo, na qual profissionais com experiência em governo e advocacia são contratados para antecipar movimentos legislativos e agir preventivamente. Essa prática demonstra que o lobby não é apenas reativo, mas também proativo, influenciando decisões antes que propostas cheguem ao debate público.

Além disso, as Big Techs investem em campanhas de comunicação e relações públicas para moldar a opinião pública, fortalecendo seu argumento de que determinadas regulações seriam prejudiciais à inovação tecnológica e à economia digital. A Agência Pública enfatiza que essa combinação de lobby político e comunicação estratégica amplia significativamente a capacidade de influência das empresas.

A investigação conclui que a estrutura de lobby das Big Techs no Brasil é sofisticada e profissionalizada, com foco claro em proteger interesses econômicos e evitar regulamentações que possam reduzir lucros ou restringir operações.

A reportagem sugere que a regulamentação do lobby, com maior transparência sobre as interações entre empresas e governo, é essencial para equilibrar o processo legislativo. Sem essas medidas, o risco é que políticas públicas reflitam principalmente os interesses corporativos, deixando de lado o bem-estar social e o interesse coletivo.

Em resumo, a análise da Agência Pública evidencia que o lobby das Big Techs é um fenômeno estruturado, estratégico e influente, com capacidade de moldar o cenário legislativo brasileiro. O estudo reforça a urgência de políticas que tragam transparência, fiscalização e equidade nas relações entre empresas privadas e poder público, garantindo que a democracia seja preservada diante do poder econômico concentrado.

A reportagem completa pode ser lida aqui.