A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta, o benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial destinado ao financiamento de políticas públicas no setor elétrico. Terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas nos critérios da tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao projeto de lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A proposta original previa desconto de 30% na conta de luz, mas a relatora ampliou o benefício para isenção total e estendeu seu alcance a outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo Erika Hilton, a atual política da tarifa social não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por serviços de acolhimento. “A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.