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Para ampliar o acesso à Justiça, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) esteve em Brasília e, em reunião com o senador Renan Calheiros (MDB), manifestou apoio integral à proposta de isenção de custas judiciais para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A medida deverá ser incorporada ao relatório do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem está nessa faixa salarial.

A sugestão foi apresentada pelo senador Renan Calheiros durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (9). Presidente da CAE, o parlamentar propôs a emenda, que foi aceita pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL), e acrescentada ao texto que será votado.

Para Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, a medida representa um avanço significativo para a população, sobretudo para quem mais depende do acesso ao Judiciário. “Todo cidadão que precisa dar entrada em um processo, ou fazer qualquer tipo de movimentação na Justiça, precisa desembolsar um valor para cobrir as despesas que são geradas, sejam taxas ou custos operacionais. A isenção de custas judiciais é um ganho social gigantesco para os brasileiros, especialmente para Alagoas, onde cerca de 90% da população deve ser beneficiada”, afirmou.

Renan Calheiros destacou que a proposta corrige um ponto que gerava dúvidas no sistema jurídico. “Essa é uma emenda de minha autoria, que vem para preencher uma regra que não era exatamente clara e, em função disso, acabava causando muita insegurança jurídica”, disse o senador.

A votação final do relatório deve ocorrer na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.