Foto: Kevin Lima/G1

A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de cassação foi rejeitada por insuficiência de votos.

Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos favoráveis, mas o resultado ficou em 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções, número que levou ao arquivamento da representação contra a parlamentar. Apesar de estar presa na Itália, aguardando análise de extradição, Zambelli permanece, oficialmente, no exercício do cargo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia recomendado a cassação, argumentando que o cumprimento de pena em regime fechado é incompatível com o exercício de mandato parlamentar. No entanto, a maioria do plenário optou por discordar desse entendimento, o que configurou um choque direto com a decisão do STF.

A manutenção do mandato provocou forte reação de setores do Congresso e reacendeu o embate institucional entre Legislativo e Judiciário. Parlamentares favoráveis à cassação afirmam que levarão o caso novamente ao STF, defendendo que a Câmara deveria ter seguido o entendimento da Corte Suprema.

O episódio aprofunda a tensão política em Brasília e abre espaço para novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos dias, especialmente diante da controvérsia sobre a interpretação da Constituição em casos de condenação criminal de parlamentares.