Foto: Ascom PF

A operação da Polícia Federal (PF), autorizada na sexta-feira, 12, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atinge o centro do sistema de poder erguido pelo Centrão nos últimos anos. As emendas do chamado Orçamento Secreto, peça-chave na consolidação do poder do deputado Arthur Lira (PP-AL), que não foi alvo da operação, tornaram-se o principal foco de investigação policial já registrado no Congresso Nacional.

No âmbito da operação, a ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (12). Segundo as investigações, ela teria sido responsável por encaminhar ordens a comissões para a liberação de emendas parlamentares, do Orçamento Secreto, caracterizado pela destinação de recursos públicos sem identificação do parlamentar autor da indicação nem dos beneficiários finais.

A mídia noticia que o número varia entre 80 e 100 deputados federais e senadores que estão sendo investigados pela Polícia Federal, com autorizações do Procurador-Geral da República (PGR), por supostos desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Esse cenário coloca sob pressão direta o deputado Arthur Lira, apontado como líder do Orçamento Secreto, modelo de sequestro do Orçamento da União operado pelo Parlamento.

Arthur Lira, mesmo não sendo alvo direto neste momento, retorna ao radar das análises políticas. Sua passagem pela presidência da Câmara dos Deputados foi decisiva na operacionalização das emendas e o colocou na posição de “capo di tutti i capi” — chefe de todos os chefes, expressão usada para designar o líder máximo na máfia italiana. Essa posição, não há como negar, é uma conquista do deputado alagoano.

Os destinos de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, e de Arthur Lira continuarão cruzados pelo tempo que terão de esperar pelo avanço das investigações e pelo que a Polícia Federal encontrar em seus telefones, computadores e nas anotações de “padaria”, como disse o ministro Flávio Dino.

A estrutura que sustentou o orçamento secreto foi construída dentro da lógica do poder concentrado, operado por deputados e senadores, assessorados por técnicos em áreas estratégicas da Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a PGR estão no encalço dos malfeitores para desmontar essa engrenagem.

O nervosismo que se espalhou pelo Congresso expressa um temor concreto: o de que as próximas fases das operações atinjam figuras graúdas.

As crises sucessivas entre os Poderes da República não podem ser entendidas como algo que ponha o sistema democrático em perigo. O que fragiliza o regime democrático é não aprofundar as investigações nem punir os delinquentes, pois, sem isso, o STF e a própria democracia ficarão vulneráveis.

O crime organizado institucionalizado no Congresso Nacional tem alterado o funcionamento dos Poderes da República. Se persistir esse tipo de controle criminoso do Orçamento da União por parlamentares eleitos com dinheiro público. Pela primeira vez, o Centrão se vê diante de uma equação que não domina: a da lei avançando sobre o território onde antes reinava a blindagem política.