Organizações da área de saúde mental e de direitos humanos levarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncias de violações sistemáticas em comunidades terapêuticas brasileiras. A audiência pública está marcada para 7 de agosto, em Washington, nos Estados Unidos, e foi solicitada pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

As entidades afirmam que reuniram documentos apontando práticas recorrentes de desrespeito aos direitos de pessoas acolhidas nessas instituições. Entre as denúncias estão internações involuntárias, restrições à liberdade de locomoção, isolamento, imposição de práticas religiosas, contenção física e química, além da precariedade das instalações, ausência de equipes técnicas especializadas e baixa integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Outro ponto apontado é a chamada “laborterapia”, prática identificada em algumas instituições, na qual pacientes realizariam atividades permanentes em troca de moradia e alimentação, situação considerada irregular sob a legislação trabalhista.

As denúncias têm como base o 2º Relatório de Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O levantamento inspecionou 205 comunidades terapêuticas e apontou irregularidades em todas elas, reproduzindo problemas semelhantes aos registrados na primeira inspeção nacional, realizada em 2017.

Para o psiquiatra Paulo Amarante, presidente de honra da Abrasme e ex-presidente do Cebes, muitas dessas instituições se distanciaram da proposta original das comunidades terapêuticas. “São instituições mercantis, em grande parte de base religiosa, com princípios altamente conservadores e repressores, além de denúncias permanentes de práticas de violação dos direitos humanos, que vão da tortura ao trabalho escravo, passando por abusos morais e religiosos”, afirmou.

Apesar das críticas e das irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização, o documento destaca que essas instituições continuaram recebendo recursos públicos. Segundo as entidades, entre 2017 e 2020 foram destinados ao menos R$ 560 milhões às comunidades terapêuticas.

Além da Abrasme e do Cebes, o documento encaminhado à Comissão Interamericana recebeu contribuições de organizações como o Movimento Negro Unificado, o Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Iniciativa Negra.