© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no centro do Rio de Janeiro — histórico palco de detenções e torturas — está prestes a ter seu tombamento definitivo aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Construído em 1910, com inspiração francesa, o prédio foi concebido originalmente como sede da polícia federal da época. Desde a década de 1960 está cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) sob a condição de uso para fins policiais e preservação.

Segundo nota da instituição, o Iphan justifica o tombamento com base não só no valor arquitetônico do imóvel, mas também em seu “papel simbólico nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade”.

A decisão final será batida em reunião do Conselho Consultivo do Iphan marcada para o dia 26 deste mês, com transmissão ao vivo pela internet. O processo tramita há mais de dez anos.

Com o tombamento, quaisquer intervenções no imóvel dependerão de aprovação prévia do Iphan, o que garante proteção ao local enquanto se discute seu futuro.

Há décadas, entidades de direitos humanos e o Ministério Público Federal (MPF) reivindicam que o prédio se transforme em centro de memória dedicado à repressão do Estado contra grupos sociais e políticos.

O imóvel, no entanto, encontra-se fechado há mais de dez anos e em estado precário de conservação: afrescos cobertos, vitrais quebrados, documentos ensacados, móveis embrulhados — segundo vistoria realizada em 2024 pelo Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação e pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).

“O DOPS tem muitos elementos autênticos. Desde que o prédio deixou de funcionar como a sede do DOPS, ele não teve nenhum outro uso. A gente tem, em 2025, um prédio com todos os elementos originais de quando ele funcionava como uma repartição da repressão”, afirmou um arquiteto envolvido no processo.

Entre os vestígios preservados estão carceragens originais, salas de interrogatório com isolamento acústico, armários de armamentos com a inscrição “DOPS”, além da sala-gabinete de Filinto Müller, ex-chefe da polícia no governo de Getúlio Vargas, responsável por muitos atos de repressão.

A relevância histórica do edifício também está ligada ao fato de que opositores políticos de regimes autoritários — como Olga Benário, Luís Carlos Prestes e Graciliano Ramos — passaram por suas dependências.

Segundo os defensores da memória, o tombamento impede que o caráter do local seja apagado ou desvirtuado — por exemplo, a proposta da Polícia Civil para instalar ali um centro cultural que, na visão do coletivo, “não cita o DOPS em nenhum momento, nem Müller, e transforma a carceragem feminina em um bistrô”.

A farmacêutica Ana Bursztyn Miranda, presa três vezes no local por atuar contra a ditadura, afirmou em 2015 que “um lugar de memória contribui contra a violência de Estado”, citando que a tortura ainda ocorre hoje.

A expectativa é que, com o tombamento, o imóvel fique protegido de intervenções arbitrárias e mantenha sua configuração simbólica, enquanto se aguarda eventual reversão da posse pelo governo federal.

Se a decisão for confirmada no dia 26, o prédio seguirá protegido por legislação de preservação patrimonial e será um marco para a memória da repressão política no Brasil.