Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendaram ao Governo de Alagoas a adoção de uma política de reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nas universidades estaduais. A recomendação conjunta pede celeridade na criação de um Grupo de Trabalho voltado à construção dessa política pública.

Atualmente, a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) utilizam apenas critérios sociais e regionais em seus processos seletivos, sem contemplar cotas raciais. A ausência desse tipo de ação afirmativa coloca as instituições com um atraso de 24 anos em relação à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), pioneira na adoção das cotas raciais em 2001.

A iniciativa pela mudança partiu do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg/AL), que iniciou diálogo com o Gabinete Civil do Governo do Estado propondo a criação do Grupo de Trabalho. A proposta foi bem recebida, e o governo iniciou tratativas internas para sua implementação.

Com o objetivo de fortalecer a pauta, o Ineg/AL articulou a participação da Promotoria de Direitos Humanos, da Defensoria Pública Estadual e do MPF, resultando na recomendação oficial enviada ao Executivo. Os órgãos destacam a urgência na implementação da política de cotas como medida essencial para a promoção da igualdade racial no acesso ao ensino superior em Alagoas.

*Com Assessoria