Por Ricardo Ramalho

O CANAL DO SERTÃO: ÁGUA, DESENVOLVIMENTO E VIDA

A obra do Canal Adutor do Sertão Alagoano é uma iniciativa do Governo do Estado de Alagoas para mitigar os efeitos das secas recorrentes nos Territórios do Sertão e Agreste Alagoano. Com esse objetivo, contratou os levantamentos topográficos e, posteriormente, a elaboração de um projeto que viesse dar forma a ideia concebida. Desenvolveu-se, então, um projeto básico de um canal, com capacidade para aduzir uma vazão final de 32m³/s, objetivando atender uma população de cerca de 1,1 milhão de habitantes (censo para 2050), com uso em abastecimento humano, nas cidades e nas comunidades rurais, na irrigação, na indústria, na dessedentação de animais, entre outros. Ao longo da sua diretriz, o canal atravessará várias bacias hidrográficas, de diferentes dimensões, até alcançar a sua seção final no município de Craíbas, na microrregião de Arapiraca, percorrendo pouco mais de 250 km, inserindo-se em duas mesorregiões: Sertão e Agreste Alagoano.

PARA QUEM E PARA QUAL DESENVOLVIMENTO?

Sol, água e terra, elementos básicos naturais da produção agropecuária, quando disponíveis, atraem interesses que, na maioria dos casos, resultam em mais concentração de renda, terra e poder. O Canal do Sertão, pode se constituir em um exemplo nesse sentido, se não construirmos um modelo que atenda aos requisitos fundamentais do desenvolvimento sustentável, com suas propaladas e pouco seguidas dimensões econômicas, sociais, ambientais e culturais. O debate, o diálogo com os segmentos sociais, mais envolvidos com a questão, são catalisadores desse processo que se impõe pela urgência de encaminhamentos concretos, notadamente, com as mudanças climáticas e os efeitos do El Niño.

UM MODELO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

Características estruturais e de contexto, devem ser consideradas. Não podemos repetir modelos, nitidamente, excludentes, predatórios, concentradores e alicerçados em uma lógica agroquímica, com graves consequências negativas para a maioria da população. Defendemos um modelo brando, de intervenção no ambiente que, obviamente, seja viável economicamente, mas considere a estrutura social existente na região e seus aspectos culturais e que provoque impactos ambientais positivos. Queremos um desenvolvimento sustentável que satisfaça as necessidades de base da população, promovendo a evolução das relações sociais de forma equilibrada.

Canal do Sertão leva água para agricultores e criadores de animais em Alagoas — Foto: Thiago Sampaio / Agência Alagoas

ENERGIA LIMPA PARA UMA NOVA REALIDADE

Os grandes gargalos como o fornecimento de energia para os sistemas de irrigação devem considerar, principalmente, as novas fontes de energia, notadamente, a solar, aproveitando a estrutura física e de gestão do próprio Canal para instalação de placas fotovoltaicas. Propiciará descentralização de investimentos e de gestão e agilidade na implantação, se considerarmos as notórias dificuldades atuais de oferta da tradicional hidroeletricidade.

AGROECOLOGIA: ESCOLHA ESTRATÉGICA

De acordo com os princípios expostos, o rumo deve se basear na agroecologia e suas premissas. Mas, independentemente, desse raciocínio, existe o caráter estratégico comercial dessa opção. Alagoas, com seu Canal do Sertão, pode constituir um significativo polo de produção orgânica no país. O mercado interno de orgânicos, cresce a mais de 30% ao ano. Por outro lado, a demanda mundial por esses produtos é cada vez mais crescente e incorpora adeptos de consumo, em grande escala. Eventos de ampla repercussão mundial, exaltam e promovem esse consumo, inclusive, exigindo que a alimentação fornecida seja, organicamente, certificada. Inúmeros argumentos reforçam a afirmativa, a exemplo do expressivo aumento da exposição de alimentos orgânicos in natura e processados, expostos nos supermercados, além da multiplicação das feiras livres, em muitas cidades.

TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA COM CIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

De certa forma, a região cortada pelo Canal, ainda, é dominada por uma agropecuária tradicional, com baixos índices no uso de insumos, ditos modernos, como adubos químicos solúveis e agrotóxicos, emprego reduzido da mecanização agrícola pesada e, absolutamente, predominante de sequeiro. Assim sendo, um modelo de transição agroecológica será menos impactante, sob as características socioambientais, que outro, baseado no que se convencionou denominar agronegócio. Essa vereda tecnológica não implica em atraso científico, como os detratores apregoam. Exigirá apoio da pesquisa agrícola estatal, sobremaneira aquela vinculada às instituições de ensino existentes na região e de uma assistência técnica e extensão rural pública especializada em agroecologia, executada por organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e movimentos sociais, com acúmulo de experiência no semiárido, monitorada e fiscalizada pelo governo, que prepare e capacite agricultores e agricultoras familiares para cultivos irrigados de produção orgânica.

Canal do Sertão. Foto: Divulgação

RUMOS E AÇÕES PARA ENFRENTAR A CRISE CLIMÁTICA

Em função das emergências climáticas do momento, cabem ações para enfrentamento dessa crise, adotando-se medidas e procedimentos estabelecidos pelo entendimento comum do governo e sociedade, que podem se direcionar por sugestões como:

1. a) definição, de forma participativa, do modelo produtivo a ser estimulado, que se transforme em política pública;
2. b) instituição gestora do Canal do Sertão, com flexibilidade administrativa;
3. c) utilização do arcabouço legal e normativo existente no Estado de Alagoas que configure a política pública específica;
4. d) implementação de uma agenda emergencial de ações que inicie, em curto prazo, a utilização do Canal, priorizando áreas do seu entorno que apresentem condições edáficas, propícias aos cultivos irrigados e beneficiando as famílias detentoras dessas terras;
5. e) utilização de mecanismos financeiros públicos que apoiem essas ações a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), Compensações ambientais oriundas das obras públicas executadas na região semiárida e prioridade no crédito das Linhas Verdes do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF).

O CONJUNTO DE SUGESTÕES OBJETIVA, COMPLEMENTARMENTE:

1. a) incentivar a agricultura familiar, evitando maior concentração de terras e capital e, ainda, considerando os altos percentuais dessa categoria, inclusive, de assentamentos rurais, na região;
2. b) desenvolver modelos agroecológicos de atividades agropecuárias, visando a agregação de valor pelo caráter orgânico dos produtos;
3. c) combater a desertificação pela implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), nas áreas que margeiam o Canal e a restauração da Caatinga;
4. d) instituir programas que estimulem o protagonismo de mulheres e jovens rurais, comumente, apenas coadjuvantes nos negócios agropecuários;
5. e) capacitar e apoiar grupos e associações para o empreendedorismo, o associativismo e a certificação dos produtos.