Medidas foram publicadas no Diário Oficial | Reprodução

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE-AL) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta prevê uma receita bruta superior a R$ 26,6 bilhões, crescimento de 11,9% em relação a 2025.

Segundo a Superintendência de Orçamento Público (SOP), o Estado deve registrar um aumento de R$ 3,1 bilhões em suas receitas, considerando arrecadação própria, repasses federais, recursos do Fundeb, operações de crédito e outras fontes.

“O crescimento total de receita previsto é de R$ 3,197 bilhões, o que representa 11,9% de aumento, somando R$ 26,664 bilhões. A arrecadação do tesouro estadual deve crescer 12,89%, chegando a R$ 13,446 bilhões em 2026”, destacou o superintendente de orçamento público, Messias Caffeu.

De acordo com ele, o crescimento da arrecadação própria é puxado principalmente pelos impostos estaduais, como o ICMS, o IPVA, o ITCD e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

A proposta da LOA, publicada no Diário Oficial do Estado desta semana, foi elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto já está na Assembleia Legislativa e deve ser analisado pelos deputados até 15 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.