Fachada do Tribunal de Justiça de Alagoas | Assessoria

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (17), às 10h, a averiguação presencial dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

A convocação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (15). Os candidatos devem comparecer ao Pleninho, no 1º andar da sede do TJAL, portando documento oficial com foto, para confirmar formalmente a autodeclaração de pertencimento racial.

De acordo com o edital, o procedimento será filmado, e a recusa à gravação ou o não comparecimento implicará a perda do direito de disputar vagas reservadas a negros e quilombolas.

A análise será feita pela Comissão de Heteroidentificação, que adotará exclusivamente o critério fenotípico — ou seja, as características físicas observáveis no momento da avaliação.

As decisões serão tomadas por maioria dos membros da comissão, com base em parecer fundamentado. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato poderá recorrer dentro dos prazos estabelecidos em edital publicado no DJE em 31 de março de 2026 e também no documento que divulgará o resultado provisório.