Pela Profa Ma. Neirevane Nunes F. de Souza*

A sucessão de erros e abusos em relação ao Diagnóstico que está sendo apresentado pela Diagonal começa desde a sua escolha como empresa consultora para o caso Braskem.

A designação da Diagonal não teve o caráter de independência e isenção necessárias, pois já constava na cláusula 64 do Acordo Socioambiental (Proc. Nº 0806577-74.2019.4.05.8000) que seria a Diagonal a empresa contratada pela Braskem fazer os estudos sociais, assim como o mesmo acordo já trouxe definido o nome da empresa Tetra Teck para fazer os estudos de impacto ambiental e elaborar o plano ambiental.

É muito claro como a Braskem dita as regras: ela celebrou um acordo com a força-tarefa que deixa à vontade para determinar as empresas responsáveis por fazer os estudos sobre os danos causados pela própria mineradora, ou seja “a raposa tomando conta do galinheiro”.

O Diagnóstico é um documento que já nasceu viciado, atendendo puramente aos interesses da Braskem, além disso, não tem rigor científico, tem erros graves de metodologia, os dados são escassos e deficientes, utiliza referências inadequadas e algumas delas inexistentes como o Plano de Mobilidade de Maceió. O Diagnóstico manipula a linguagem para encobrir o fato: o crime socioambiental da Braskem em Maceió. Isso é constatado quando:

• Utiliza sempre o termo “evento” ou “fenômeno” geológico ou invés de crime ambiental;
• Utiliza o termo “bairros anfitriões” se referindo aos bairros que estão recebendo os moradores das áreas afetadas pelo afundamento. Isso é um escárnio!
• Em nenhuma parte do documento a Braskem é citada como responsável pela tragédia/crime em Maceió;
• O documento declara que “o processo de realocação deverá gerar maiores oportunidades de trabalho e renda” (pág.346), o que é um absurdo diante do processo real de empobrecimento e aumento da vulnerabilidade das famílias realocadas.
• O Diagnóstico também afirma que “o pagamento das indenizações é uma oportunidade para o reaquecimento do mercado imobiliário de Maceió”. Aliás este é o Diagnóstico das “oportunidades” a palavra “oportunidade” aparece 171 vezes (diagnóstico mais seu suplemento) enquanto a palavra dano apareceu por 11 vezes apenas.
• Enaltece o valor pago pelo aluguel social aos afetados quando diz que “o aluguel social da Braskem é superior ao aluguel social municipal”. Uma comparação absurda visto que o valor pago pela Braskem é insuficiente fazendo que muitos dos afetados arquem do próprio bolso pra completar o aluguel, isso fora os outros custos que surgiram na mudança drástica da dinâmica familiar.
• Afirma que a população tem feito a “opção” por morarem em bairros com valores de imóveis mais baratos. Ora, não é uma questão de opção, ficamos sem alternativas diante do valor irrisório e vergonhoso que a Braskem tem pago pelos imóveis, não considerando a alta de preços do mercado imobiliário local.

O Diagnóstico afirma, descaradamente, que as comunidades dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem se encontram em “áreas habitáveis e seguras” e defendem a permanência das mesmas. Isso é aviltante, pois estas comunidades estão em isolamento socioeconômico e em total vulnerabilidade, tendo seus direitos violados sendo submetidas a viver num ambiente insalubre, inseguro e sem habitabilidade.

Condições estas desumanas constatadas em todos os estudos realizados nestas comunidades. O Diagnóstico tem então a função de dar sustentação ao acordo celebrado entre a Braskem, Prefeitura de Maceió e Força Tarefa, ignorando a realidade dessas comunidades e negando os seus direitos à reparação integral.

Outras observações sobre o Diagnóstico:

• PÁG.366 – “O objetivo do relatório é fundamentar a elaboração de ações em resposta aos Potenciais Impactos Ambientais” – o foco do documento deve ser os impactos reais presentes e não possíveis impactos. Essas comunidades já foram e estão sendo severamente impactadas. Quando tratamos de EIA-RIMA aí sim é que se deve ater aos potenciais impactos gerados por determinada atividade.
• PÁG. 366 – “Vale observar que aos riscos ambientais estão associadas as incertezas, o que não é o mesmo que imprevisibilidades” – A Braskem conhecia perfeitamente os riscos de se explorar sal-gema de forma irresponsável em área urbana, mas mesmo assim não respeitou os padrões técnicos de segurança nas suas 35 minas.
• Pág.367 – Definição da área a ser estudada. Como é que um diagnóstico ambiental desconsidera na sua metodologia as ÁREAS DE INFLUÊNCIA DE IMPACTO AMBIENTAL? Porque elas são obrigatórias em qualquer estudo diagnóstico que trate de riscos ambientais, danos ou impactos ambientais. Portanto, o Diagnóstico deveria utilizar como parâmetro pra delimitação da área estudada:

Área Diretamente Afetada – ADA

Área de Influência Direta – AID

Área de Influência Indireta – AII

Inclusive, eu publiquei um artigo sobre as Áreas de Influência de Impacto Ambiental da mineração da Braskem em Maceió (http://emdefesadosterritorios.org/1672-2/)  onde eu questiono o acordo firmado em 2020 em não reconhecer que as comunidades inseridas na área denominada pela Diagonal como área de permanência fazem parte do passivo ambiental da Braskem porque estão dentro da área de influencia direta e indireta da mineradora. Cabendo a estas comunidades o direito a reparação integral e não “um cala boca”, o valor irrisório de 25 mil proposto no acordo sobre os Flexais.

• O termo Lagoa Mundaú – aparece várias vezes é incorreto, o correto é Laguna Mundaú ou seus técnicos da Diagonal não sabem a diferença entre lagoa e laguna. É Laguna Mundaú, porque se comunica com o mar através de canais e sofre influência do ciclo da maré.
• ERRO GRAVÍSSIMO A FAUNA URBANA NÃO APARECE NO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL – há centenas de animais abandonados nestes bairros principalmente gatos totalmente vulneráveis, toda semana estes são encontrados mortos e o diagnóstico não traz nenhuma proposta pra garantir o direito ao bem estar animal destes que são outras vítimas da Braskem. Existe um programa mantido pela Braskem em convênio com a UFAL que é insuficiente que se baseia no método CED (capturar, castrar e devolver) esses animais após o atendimento são devolvidos a estes bairros destruídos, do modo que permanecem vulneráveis. Não garantir o bem estar desses animais configura crime de maus tratos. Mas para o Diagnóstico da Diagonal estes animais continuam invisíveis.
• Pág. 368 – “Caracterização das fragilidades ambientais existentes – agentes de riscos presentes e dos riscos ambientais conseqüentes” – Como é que a atuação da Braskem por mais de 40 anos explorando sal-gema de forma irresponsável não consta como agente de risco?
• O foco do documento nas fragilidades naturais intrínsecas desvia o olhar sobre os impactos causados pela mineração da Braskem.
• 373 – Ecossistema Manguezal alterado – No Diagnóstico não há o dimensionamento disso. O Instituto alemão IFG constatou a perda de cerca de 17 hectares de manguezal submersos pelo afundamento do solo da região da laguna mundaú. O Instituto também determinou o isolamento de 2km paralelo á margem por constatar o risco de colapso nessa área. Cadê o impacto disso sobre a cadeia produtiva da laguna mundaú? O que o diagnostico trata sobre a segurança de trabalho e apoio aos pescadores e marisqueiras? Nada.
• ESCANDALOSO: AS FRAGILIDADES AMBIENTAIS SUPERAM OS IMPACTOS DO CRIME DA BRASKEM – PÁG. 388 – “Á título de conclusão, quanto às fragilidades ambientais identificadas, evidenciam-se aquelas instaladas ao longo dos anos, portanto preexistentes a ocorrência do fenômeno da subsidência e em grande maioria está relacionada a dificuldades de ações da administração pública. A intenção do documento é o tempo todo inferir a culpa nas fragilidades do ambiente e nas limitações da gestão municipal.

O modelo de escuta publica que está sendo utilizado faz parte da técnica de silenciamento da Braskem as suas vitimas. O tempo de 3 minutos de fala é insuficiente, também não temos direito a réplica e a tréplica. Várias perguntas têm ficado sem resposta. O MUVB apresentou no segundo dia de escuta um documento solicitando a mudança na condução das escutas e toda a comunidade presente no local apoiou o pedido, mas mesmo assim a banca da Diagonal desrespeitou a soberania popular, que deveria prevalecer.

Portanto, para a Diagonal/Braskem estamos nas escutas pra simplesmente validar esse Diagnóstico que torno a afirmar é um insulto a nossa inteligência e dignidade. Há especialistas, professores, pesquisadores da UFAL e de outras instituições participando das escutas e que apontam em suas falas todos os motivos pelos quais esse Diagnóstico é invalido e por isso deve ser impugnado.

*É bióloga e especialista em Biodiversidade e Manejo de Unidades de Conservação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal)