Por Ricardo Melro*

Reprodução/TV Gazeta

Morar numa barreira é conviver diariamente com o risco iminente de deslizamentos. Morar ao pé da barreira também é. Não por escolha, mas por falta dela.

E, quando a chance de escolha finalmente surgiu, foi arrancada daqueles que mais precisam dela. E surgiu com o isolamento social.

A mineração criminosa devastou a região, transformando a comunidade num deserto social. Em resposta, surgiram oito relatórios técnicos, todos unânimes: relocação voluntária com indenização justa para quem optasse por sair e revitalização para quem decidisse ficar. Relatórios assinados por 2 antropólogos (um do MPF e outro da Faculdade de Alagoas), CPI do Senado, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dois da OAB, Defesa Civil Municipal e Faculdade de Urbanismo e Arquitetura da UFAL.

E o que fizeram prefeitura/órgãos e Braskem? Ignoraram as vozes da comunidade. Fecharam os olhos para os estudos, inclusive os da própria destruidora de Maceió, que mostravam que cerca de 80% dos moradores queriam sair. Esqueceram os estudos técnicos, as denúncias, a urgência.

Esses alertas embasam a Ação Civil Pública que ajuizamos há dois anos e meio. O pedido? Apenas o direito de escolha. A chance de decidir o próprio destino. A liminar foi negada. O processo, tramita. E os autos? Transbordam de provas.

Enquanto isso, os moradores não estão em condomínios seguros da Ponta Verde, Jatiúca ou em qualquer área nobre. Estão no pé da barreira. Vivendo a angústia diária de perder tudo, incluindo a vida, a qualquer momento. Sentindo no corpo e na alma o risco que os demais apenas leem nos relatórios.

Se tivessem escolha, centenas já teriam saído.

Devolvam-lhes o direito de escolher. Elas merecem essa chance. Elas têm esse direito.

*Defensor Público de Alagoas