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A indefinição sobre o novo Plano Diretor de Maceió abriu mais um capítulo da disputa entre o setor imobiliário, a Prefeitura e o Ministério Público Estadual. A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) entrou com uma ação judicial para obrigar o município a conceder licenças de construção com base na legislação urbanística ainda vigente — uma norma de mais de uma década.

Segundo o presidente da entidade, Osman Ramires Neto, há construtoras que aguardam há mais de um ano a liberação das licenças, mesmo já possuindo alvarás. “O novo Plano Diretor ainda não foi apresentado à Câmara Municipal de Maceió, e enquanto isso não acontece, o antigo deve continuar valendo”, afirmou o dirigente.

A prefeitura, no entanto, tem retido a liberação das novas licenças, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que alerta para o risco de autorizar grandes empreendimentos antes da atualização das diretrizes urbanísticas da cidade.

O Plano Diretor de Maceió está com dez anos de atraso em sua revisão obrigatória. Ele é o instrumento que define as regras de ocupação do solo, limites de construções, preservação ambiental e planejamento urbano.

O modus operandi do mercado imobiliário, segundo urbanistas, repete-se em várias capitais: sempre que um novo Plano Diretor está prestes a ser debatido ou aprovado, começa uma corrida para liberar projetos às pressas, sobretudo em áreas onde o setor sabe que haverá limites de gabarito, restrições ambientais, redução de densidade ou regras mais rigorosas de ocupação. O que acontece hoje em Maceió não é novidade — o mesmo movimento ocorreu em Recife, Fortaleza, São Paulo e outras cidades, sempre que houve revisão do Plano Diretor ou do Código de Urbanismo.

Nos bastidores, o impasse revela um choque de interesses. Enquanto o Ministério Público defende cautela até que o novo plano seja debatido e aprovado pela Câmara, setores empresariais pressionam por rapidez para garantir a aprovação de projetos antes que novas restrições urbanísticas e ambientais entrem em vigor.

A movimentação da Ademi tem sido interpretada como uma tentativa de liberar obras em áreas sensíveis, inclusive próximas a manguezais e trechos da orla onde a legislação atual já é questionada. Ambientalistas e urbanistas alertam que essa pressa pode agravar os impactos ambientais e sociais, comprometendo o acesso público ao litoral e a qualidade de vida da população.

Com a revisão do Plano Diretor ainda fora da pauta da Câmara Municipal, a cidade segue dividida entre a urgência voraz do mercado imobiliário — que trata seus interesses como sinônimo de desenvolvimento econômico — e a necessidade de garantir uma cidade planejada, sustentável e justa para toda a população.