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Uma análise crítica elaborada pela bióloga e doutoranda Neirevane Nunes, do Programa de Pós-graduação Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP/UNIMA), revela graves omissões e distorções no relatório técnico produzido pela empresa Tetra Tech sobre o colapso da Mina 18, em Maceió. O episódio, ocorrido em dezembro de 2023, provocou a formação de uma cratera no leito da Laguna Mundaú, e está relacionado à atividade de mineração de sal-gema pela Braskem.

Protocolado junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) em abril de 2025, o estudo da Tetra Tech teria como objetivo avaliar os impactos ambientais do colapso. No entanto, segundo Neirevane, a abordagem adotada minimiza a responsabilidade da Braskem ao classificar o colapso como um “evento geológico”, desviando o foco da exploração mineral como causa central do desastre.

Apesar de apresentar um volume considerável de dados técnicos e o uso de ferramentas modernas, o relatório peca pela linguagem ambígua e pela tentativa de relativizar os danos com base na chamada “variabilidade natural”. Entre os impactos registrados estão a alteração hidrodinâmica da laguna, o risco de contaminação de aquíferos subterrâneos, aumento da salinidade da água e presença de metais pesados no ambiente aquático.

A análise da bióloga destaca que o estudo técnico ignora completamente os efeitos sociais do desastre. “Nenhuma linha é dedicada às populações atingidas, como os pescadores e moradores removidos das áreas afetadas. Isso revela uma abordagem tecnocrática e ultrapassada, que separa o meio ambiente da sociedade”, afirma Neirevane.

Ela também critica a tentativa da Braskem de transformar o colapso da mina em um processo de “preenchimento natural”, alegando estabilização espontânea da cavidade. Para a autora, essa proposta é uma tentativa de encerrar o caso sem reparação adequada e pode representar um grave precedente de flexibilização ambiental no país.

Outro ponto levantado por Neirevane é a ausência de estudos independentes que considerem não só os aspectos ambientais, mas também os danos sociais e econômicos. Ela defende a elaboração de uma Matriz de Danos com base em diagnósticos reais, como ocorreu em Minas Gerais após os rompimentos em Mariana e Brumadinho. “O erro foi firmar acordos com a empresa antes de avaliar devidamente os impactos. Hoje, diversas comunidades seguem sem reparação, recorrendo à Defensoria Pública do Estado para reivindicar seus direitos”, alerta.

A pesquisadora também relaciona o caso ao contexto político nacional, apontando que a tentativa de naturalizar o desastre se insere em um ambiente de flexibilização das normas ambientais, como propõe o Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado por críticos de “PL da Devastação”.

A análise de Neirevane Nunes chama a atenção para a necessidade de transparência, responsabilidade técnica e participação popular na condução de estudos ambientais em contextos de grandes desastres. Seu trabalho reforça a importância da ciência crítica e da escuta das comunidades atingidas na construção de políticas públicas de reparação e justiça ambiental.

O estudo pode ser baixado no link abaixo:

ANÁLISE CRÍTICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO COLAPSO DA MINA 18 EM MACEIÓ