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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) acionaram novamente a Justiça contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), por conta da precariedade do transporte escolar na rede municipal. Em requerimento à 28ª Vara da Infância e Juventude, as instituições pedem multa diária pessoal de R$ 5 mil contra o gestor, além da suspensão de despesas com publicidade institucional e festividades enquanto a situação não for resolvida.

A denúncia mais recente envolve a suspensão de benefícios do programa Bolsa Família por alegada infrequência escolar. Segundo MPAL e DPE, os alunos estão deixando de frequentar as aulas não por negligência familiar, mas por falta de transporte adequado, cuja responsabilidade é da Prefeitura. Com isso, foi solicitada a responsabilização formal do Município, o ressarcimento dos valores cortados dos beneficiários e a apresentação, em até 48 horas, de dados detalhados sobre os casos.

Inspeções realizadas no dia 4 de junho constataram que os ônibus escolares estão em péssimas condições: bancos soltos, teto com goteiras, buracos no assoalho, janelas improvisadas, ausência de cintos de segurança e portas presas com pedaços de madeira. Diante disso, MPAL e DPE requerem a retirada imediata desses veículos e a suspensão dos serviços da empresa Bioética, responsável por parte da frota.

Também foi pedido que o DMTT intensifique a fiscalização dos ônibus escolares, tanto nas garagens quanto nas rotas, para impedir a circulação de veículos não vistoriados ou não autorizados. A promotora Alexandra Beurlen, que atua na 61ª Promotoria da Capital, criticou o uso de recursos públicos para festividades enquanto direitos essenciais são desrespeitados: “É desarrazoado continuar gastando com festas e publicidade enquanto crianças viajam em ônibus que colocam suas vidas em risco”.

O documento judicial ainda enfatiza que a gestão pública deve priorizar o atendimento das necessidades básicas da população, especialmente o direito à educação com transporte seguro e digno. Os pedidos foram assinados por Beurlen, o promotor Alberto Tenório Vieira e os defensores Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Valença.